TJSP - 1000300-07.2021.8.26.0390

1ª instância - Vara Unica de Nova Granada

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL

CNPJ: 02.995.097/0002-26

Advogados

WESLEY EDSON ROSSETO

OAB: 220718/SP

CPF *76.***.*02-65

GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

OAB: 213199/SP

CPF *80.***.*03-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE LUIZ FERREIRA DO VAL

CPF *86.***.*58-34

ONDA VERDE AGRO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 12:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 09:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2025 12:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000300-07.2021.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para desconstituir o crédito tributário do AIIM nº 4.024.032-0, constituído em 21/05/2013.

    Pagará a ré as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte contrária, fixados nas faixas mínimas dos incisos do § 3º do art. 85 do CPC e sobre o valor corrigido da causa, tendo em conta o disposto nos § 2º e 5º do mesmo dispositivo legal.

    Sentença sujeita ao reexame necessário.

    Int. - ADV: WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP)

  • 01/07/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:28

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/04/2025 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 12/03/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:48

    Ato ordinatório

  • 07/02/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:21

    Juntada de Decisão

  • 30/10/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 14:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/05/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2024 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 13:18

    Juntada de Decisão

  • 18/03/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:52

    Ato ordinatório

  • 24/11/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 10:53

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 20/10/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2022 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/06/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 14:33

    Decisão

  • 17/09/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/05/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 14:17

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 03/05/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 11:40

    Decisão

  • 19/04/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 10:58

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 08/04/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 14:39

    Juntada de Decisão

  • 03/04/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 14:35

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 08/03/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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