23/07/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:27

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:26

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:26

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:25

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:24

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:22

Juntada de Mandado
10/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:30

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:05

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:04

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:04

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:04

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:04

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:00:00, Vara Única.
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1500244-80.2024.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - THIAGO FERNANDO BALDUINO SILVA - - ELIEDSON JUNIOR COLUZI NUNES - - DOUGLAS RENER ALVES DA SILVA - 1- Oferecida resposta escrita pelas defesas dos acusados, não foi suscitada em sede de preliminar nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.705/08.

De qualquer modo, compulsando-se os autos, em exame perfunctório, não se vislumbra a existência de nenhuma das hipóteses previstas em lei como autorizadoras da absolvição sumária do réu.

Como anteriormente consignado na decisão que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, há indícios suficientes de materialidade e de autoria, bem como os fatos narrados na denúncia amoldam-se, em tese, ao tipo penal previsto na denuncia não há até o momento qualquer prova da existência de circunstância excludente da culpabilidade do agente ou de extinção da punibilidade.

Além disso, as alegações das defesas confundem-se com o mérito da ação e serão analisadas e decididas oportunamente, após regular instrução, por ocasião do julgamento do feito. 2- Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, quina-feira, às 15h00, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams.

A pontualidade e objetividade são imprescindíveis para evitar atrasos em prejuízos a terceiros. 3- Será adotado o formato misto.

Desse modo, a pessoa que eventualmente não dispuser da tecnologia necessária para ingresso na audiência virtual deverá comparecer ao Fórum desta Comarca, onde será ouvida na sala de audiências virtuais na presença de servidor designado. 4- A participação virtual é destinada somente às partes, advogados e Ministério Público.

Segue abaixo, o QR Code e link de acesso à audiência, bastando acessá-lo com o vídeo e áudio habilitado.

As testemunhas residentes nesta comarca de Macaubal-SP devem comparecer presencialmente ao fórum (Rua Sebastião Dib, 668, Centro - CEP 15270-000, Fone: (17) 3874-1908), com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos.

Caso a testemunha resida em em outra cidade do estado de São Paulo, a serventia deverá providenciar o agendamento de sala passiva na comarca correspondente, de forma a viabilizar sua oitiva.

Por fim, somente e excepcionalmente no caso de a testemunha residir em outro estado da federação, será ouvida virtualmente, através do Microsoft Teams, cujo link segue abaixo. 5- O acesso a deve ser feito com 15 minutos de antecedência ao horário agendado para serem qualificadas e orientadas. 6- Intimem-se o réu e as testemunhas para participarem/comparecerem à audiência designada, devendo estar munidas de documento de identificação pessoal com foto. 7- Caso a parte intimada não disponha da tecnologia necessária (computador ou smartphone com internet e câmera), fato que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, a audiência ficará automaticamente convertida em audiência mista, cabendo ao Oficial intimar a pessoa para comparecer ao Fórum da Comarca, endereço no cabeçalho da presente, munida de documento com foto para ser ouvida na sala de audiências virtuais, na presença de servidor designado. 8- Junte-se a certidão de antecedentes, devidamente atualizada, até a véspera da audiência. 9- Por fim, esclareça o advogado e o Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas, os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos.

Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias.

Verifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos.

Intime-se. - ADV: BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA (OAB 399709/SP), BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA (OAB 399709/SP), BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA (OAB 399709/SP)
01/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:15

Juntada de Mandado
11/06/2025 14:14

Juntada de Mandado
14/05/2025 15:31

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:31

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 20:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 20:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 20:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 13:50

Juntada de Mandado
19/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 22:37

Expedição de Ofício.
11/03/2025 22:37

Expedição de Ofício.
11/03/2025 22:36

Expedição de Ofício.
11/03/2025 09:03

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:03

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:02

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 17:12

Evoluída a classe de 280 para 283
07/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:40

Recebida a denúncia
02/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:40

Suspensão do Prazo
29/11/2024 13:59

Autos no Prazo
29/11/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:52

Juntada de Ofício
29/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:58

Expedição de Carta precatória.
08/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 21:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 21:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:42

Expedição de Alvará.
04/11/2024 15:42

Expedição de Alvará.
04/11/2024 15:42

Expedição de Alvará.
04/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:41

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 01:30:00, Vara Única.
04/11/2024 04:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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