26/05/2025 10:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 10:49

Baixa Definitiva
26/05/2025 10:44

Expedido Certidão
02/04/2025 13:49

Prazo
02/04/2025 13:37

Expedido Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 21:03

Acórdão registrado
25/03/2025 20:14

AcórdãoFinalizado
25/03/2025 10:55

Documento Finalizado
25/03/2025 09:30

Provimento em Parte
25/03/2025 09:30

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 12:15

Inclusão em Pauta
24/02/2025 19:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/02/2025 18:44

Despacho À Mesa
07/11/2024 12:11

Conclusos para o Relator
05/11/2024 09:22

Juntada de petição
05/11/2024 09:21

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 16:50

Prazo
31/10/2024 16:40

Expedido Certidão
22/10/2024 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/10/2024 16:10

Despacho
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2024 13:10

Juntada de petição
28/08/2024 13:10

Expedido Termo
28/08/2024 13:06

Juntada de petição
28/08/2024 13:06

Expedido Termo
27/08/2024 12:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/08/2024 09:46

Distribuição por Competência Exclusiva
22/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 13:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/08/2024 12:47

Processo Cadastrado
16/08/2024 17:04

Processo encaminhado para outra Seção
16/08/2024 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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