21/07/2025 16:02

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:58

Trânsito em Julgado às partes
02/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000446-88.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Claudio Bueno - Banco Bradesco S.A. - - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda - Grupo Eagle - Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência para o processamento da demanda e, por consequência, decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA (OAB 472722/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
01/07/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:20

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
13/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 03:49

Suspensão do Prazo
04/05/2025 15:35

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 07:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:30

Expedição de Carta.
24/03/2025 11:29

Expedição de Carta.
18/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009426-79.2024.8.26.0292

Iasmim Machado de Jesus Rocha

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Lilian Patricia Morente Foganholi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1003760-59.2025.8.26.0358

Lorena Ferreira Trindade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taufich Namar Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 9170521-44.2008.8.26.0000

Ana Mary Barbugiani Marques Damaceno

Banco Bradesco S/A

Advogado: Carlos Afonso Galetti Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2008 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1006096-43.2023.8.26.0152

Calan Empreendimentos Imobiliarios Spe L...

Barbuss Sp Consultoria em Seguros LTDA

Advogado: Silvia Zeigler

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1006096-43.2023.8.26.0152

Barbuss Sp Consultoria em Seguros LTDA

Calan Empreendimentos Imobiliarios Spe L...

Advogado: Yuri Agamenon Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 17:41

Exibir Processo