18/07/2025 10:02

Arquivado Provisoriamente
18/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:00

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
08/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:27

Ato ordinatório
07/07/2025 13:11

Juntada de Ofício
07/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015029-46.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - M V Comercio de Peças Ltda - Enfim, diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré M V Comércio de Peças Ltda à obrigação de fazer consistente em transferir o veículo FORD/CARGO 2429, ano/modelo 2012/2013, placa FFA(...)95, RENAVAM 0052(...)7288, chassi 9BFYEALE(...)6324, para seu nome junto ao DETRAN-SP.

Contudo, como medida sub-rogatória, DETERMINO, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que o DETRAN-SP providencie diretamente, de forma administrativa, a transferência do veículo supracitado, atualmente registrado em nome de Zurich Minas Brasil Seguros S/A (CNPJ 17.***.***/0001-21), para o nome de M V Comércio de Peças Ltda (CNPJ 07.***.***/0001-52), independentemente do cumprimento voluntário da obrigação pela ré.

Servirá esta sentença, juntamente com a peça da inicial e documentos referidos na fundamentação desta sentença, como ofício, a ser impresso e protocolado pela parte autora.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC.

Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrada como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o art. 917, I, das NSCGJ.

P.R.I.C. - ADV: DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB 261890/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
23/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 06:47

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 20:29

Expedição de Carta.
28/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:00

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
07/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:33

Ato ordinatório
06/03/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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