11/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1150818-35.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Arena Ribeiro Biagioli - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos declaro inexistente a dívida debatida (lançada no cartão de crédito final 4087, no valor de R$ 720,27), e condeno a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de reparação por danos morais, valor este a ser atualizado a partir da data da publicação da sentença, segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, computados juros de mora legais a contar da citação.

Defiro a tutela provisória para determinar que a requerida exclua a inscrição dos dados da autora dos órgãos de proteção ao crédito referente à dívida indicada acima.

Condeno, ainda, a requerida, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, ante a simplicidade da matéria. - ADV: AGNALDO RIBEIRO ALVES (OAB 130509/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
10/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 23:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 10:43

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 18:51

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
01/05/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 16:16

Juntada de Ofício
25/04/2024 14:13

Expedição de Carta.
24/04/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:46

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:56

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:50

Juntada de Ofício
25/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:30

Conclusos para julgamento
06/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2024 09:16

Suspensão do Prazo
30/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:39

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:17

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 03:01

Suspensão do Prazo
23/11/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/11/2023 23:58

Suspensão do Prazo
17/11/2023 08:15

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 07:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 16:22

Expedição de Carta.
08/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 18:23

Recebida a Emenda à Inicial
06/11/2023 09:17

Conclusos para decisão
03/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 16:41

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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