TJSP - 1007834-62.2023.8.26.0606
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristina Di Giaimo Caboclo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 11:55
Prazo
-
11/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1007834-62.2023.8.26.0606 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Libra Metais Eireli - Apelado: Actua Trade Ltda -
Vistos. 1.
Trata-se de apelação cível interposta contra a r. sentença de fls. 94/95, declarada em fls.118, dos autos da ação monitória ajuizada por ACTUA TRADE LTDA em face de LIBRA METAIS LTDA, por meio da qual o MM.
Juiz rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ação monitória, nos seguintes termos (...)Posto isso, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, rejeito os embargos e julgo procedente a ação monitória, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, com correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal, nos termos do artigo 406 § 1º do Código Civil (Selic menos IPCA), observando-se o segundo parágrafo do mesmo artigo, ambos desde a citação.
Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) e (...) Fls 103/104- Conheço dos embargos e lhes dou provimento para reconhecer a litigância de má-fé da embargada, com fulcro no artigo 80, II do CPC e aplicar a multa de 9% sobre o valor da causa.(...).
Recurso tempestivo e desacompanhado de preparo (consta pedido de gratuidade), respondido em fls. 121/123 .
Não consta oposição ao julgamento virtual. 2.
Nos termos do art. 99 § 2º do CPC, para análise do pedido de gratuidade, providencie a parte recorrente, no prazo de dez (10) dias, em acréscimo ao que já consta dos autos, a exibição de documentos aptos a demonstrar sua hipossuficiência econômica atual: extrato atualizado da JUCESP; cópia de seus dois últimos balanços; cópia de seu Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, se optante pelo SIMPLES NACIONAL, comprovando-se, ou, cópias das três últimas declarações de imposto de renda; e extratos de todas as contas bancárias dos últimos três meses.
Alternativamente e no mesmo prazo, sem nova intimação, a apelante poderá comprovar nos autos o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.
Com a manifestação, ou decorrido in albis o prazo assinalado, certificando-se, tornem conclusos.
Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Marcello Bacci de Melo (OAB: 139795/SP) - Andre Mielke Forato (OAB: 338359/SP) - Felipe Hernandes Onofre (OAB: 431206/SP) - 3º andar -
08/07/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/07/2025 14:55
Despacho
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 13:50
Distribuído por sorteio
-
14/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
11/03/2025 14:18
Processo Cadastrado
-
11/03/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
10/03/2025 11:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013885-40.2024.8.26.0320
Renata Cristina de Oliveira Pires
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Raquel de Freitas Simen
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2025 12:39
Processo nº 1011462-45.2024.8.26.0664
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Otaciano Lima Souza
Advogado: Pedro Goes Durr
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2024 10:35
Processo nº 1011462-45.2024.8.26.0664
Otaciano Lima Souza
Banco Bradesco S/A
Advogado: Margarete Ramos da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 14:12
Processo nº 1001168-45.2017.8.26.0577
Qualicorp Administradora de Beneficios S...
Abel Alan Pinto
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2017 10:52
Processo nº 1001168-45.2017.8.26.0577
Abel Alan Pinto
Qualicorp Administracao e Servicos LTDA.
Advogado: Giovanna Cristina Canineo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2017 22:04