25/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:08

Subprocesso Cadastrado
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 11:52

Prazo
11/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017482-98.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcel Corinti Mercúrio - Apelado: Itaú Unibanco S/A -

Vistos. 1) Fls. 420/423: Os documentos juntados pelo apelante não comprovam sua incapacidade econômica para recolhimento das custas processuais.

Com efeito, o recorrente se qualifica como gerente de planejamento e demanda, e em sua última declaração de renda entregue à Receita Federal, informa ter recebido rendimentos tributáveis no importe de R$ 97.291,87, o que corresponde a uma renda média mensal de R$ 8.107,65, equivalente a quase seis salários-mínimos mensais.

Além disso, os extratos de movimentação financeira de fls. 425/431, revelam gastos com supérfluos, como jogos de aplicativos de telefonia fixa e pedido de restaurantes delivery, e sua conta corrente mantém razoável saldo positivo, mesmo com eventual obrigação de prestar alimentos.

E mais, o alegado desemprego na data da interposição do recurso não foi comprovado, mas se correspondesse à verdade, considerando que a apelação foi protocolizada em maio de 2024, tem-se que sua renda mensal é ainda maior que a declarada perante o Fisco.

Portanto, à míngua de comprovação inequívoca da ausência de condições financeiras para arcar com os custos do processo, indefiro a gratuidade da justiça requerida. 2) Intime-se o apelante para recolher o preparo devido. 3) Após, voltem os autos conclusos. - Magistrado(a) Walter Fonseca - Advs: Marcela Magno de Luna (OAB: 366119/SP) - Maria Carolina Camargo Campos Gil (OAB: 389982/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Wambier, Yamasaki, Bervervanço e Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - 3º andar
08/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 21:34

Despacho
04/06/2025 17:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:13

Prazo
27/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 09:48

Despacho
16/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 18:54

Distribuído por sorteio
13/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/09/2024 13:56

Processo Cadastrado
13/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/09/2024 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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