29/07/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 03:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
12/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:57

Expedição de Carta.
24/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1087382-15.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Elisabeth Macedo Afonso Rodrigues - Ante o exposto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o ITBI sobre a transferência do imóvel objeto da matrícula nº 95.353 assentada perante o 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo seja calculado sobre o valor da arrematação do bem, corrigido monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da arrematação, sem a incidência de juros de mora e multa; e assim o faço para extinguir o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, CPC.

Custas na forma da lei.

Descabida a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, consoante art. 25 da Lei n° 12.016/09.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

São Paulo, 23 de junho de 2025. - ADV: THAMIRES PANDOLFI CAPPELLO (OAB 317253/SP)
23/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 06:50

Concedida a Segurança
16/06/2025 11:45

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/12/2024 01:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:49

Juntada de Mandado
25/11/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
22/11/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:59

Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:25

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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