23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE DIHEGO DE JESUS SANTOS, PROCESSO Nº 1506274-02.2020.8.26.0002, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Lucia Siqueira de Figueiredo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE DIHEGO DE JESUS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 46539323, CPF *89.***.*41-89, pai JOSE EGILDO DE JESUS, mãe MARIA BATISTA CARDOSO DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 18/02/1990, Outros Dados: tel. 96441-0488, [email protected], com endereço à Rua Octavio Conceicao de Senne, 572, Jardim Reimberg, CEP 04845-260, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a presente ação penal e condeno JOSÉ DIHEGO DE JESUS SANTOS, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 32, caput, da Lei nº 9.605/1998, à pena de 03(três) meses de detenção e 10(dez) dias-multa, no piso, substituída a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de julho de 2025.
27/07/2024 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 03:27

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:02

Expedição de Carta.
09/04/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:05

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:57

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:19

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
18/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
18/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:56

Expedição de Carta.
22/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 09:20

Expedição de Mandado.
14/09/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:16

Expedição de Ofício.
10/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:49

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 11:53

Evoluída a classe de 10943 para 10944
20/04/2023 10:44

Expedição de Carta.
04/04/2023 23:58

Evoluída a classe de 10943 para 10944
27/01/2023 16:05

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:57

Expedição de Ofício.
11/12/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 23:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:49

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:51

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:49

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:11

Expedição de Carta.
13/05/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 04:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 04:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 05:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 15:44

Expedição de Ofício.
04/10/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 16:32

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:03

Expedição de Ofício.
15/09/2021 13:15

Expedição de Certidão.
02/09/2021 19:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 19:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 19:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 19:06

Suspensão Condicional do Processo
01/09/2021 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 19:32

Expedição de Mandado.
27/07/2021 18:03

Juntada de Certidão
27/07/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 17:59

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/09/2021 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
23/07/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 18:48

Conclusos para despacho
20/07/2021 16:11

Juntada de Petição de Denúncia
20/07/2021 13:26

Expedição de Certidão.
20/07/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:25

Expedição de Certidão.
25/06/2021 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021 15:54

Expedição de Carta.
25/05/2021 17:06

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:42

Conclusos para despacho
18/05/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 14:15

Expedição de Certidão.
18/05/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 11:55

Expedição de Carta.
22/04/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 12:41

Expedição de Ofício.
11/03/2021 19:08

Expedição de Certidão.
04/02/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 17:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 17:54

Realizada Transação Penal
01/02/2021 16:12

Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2020 16:46

Expedição de Carta.
28/09/2020 16:43

Juntada de Certidão
28/09/2020 16:42

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2021 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/09/2020 18:47

Expedição de Certidão.
27/09/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2020 13:04

Conclusos para decisão
11/09/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 13:19

Expedição de Certidão.
11/09/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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