24/07/2025 14:32

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000567-84.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdenita Bispo Palmas da Silva - Banco C6 S/A - - Facta Financeira S.a. - - Banco BMG S/A e outro -

Vistos.

Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei).

Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).

Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.

Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
21/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 00:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
28/05/2025 22:38

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 07:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:00

Expedição de Carta.
10/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:40

Não confirmada a citação eletrônica
25/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 08:51

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:54

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:37

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:37

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
05/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
03/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:30

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 10:18

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:32

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:49

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 19:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 19:50

Expedição de Carta.
07/04/2024 19:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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