24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010800-41.2016.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Praia Grande - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Conceição Aparecida Pinto Barbosa - Interessado: Estado de São Paulo - DESPACHO Remessa Necessária Cível Processo nº 1010800-41.2016.8.26.0477 Relator(a): LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos, etc.

Considerando que o valor atribuído à causa não ultrapassa o limite previsto na regra do artigo 2.º, caput, da Lei Federal n. 12153/2009, manifestem-se as partes, em dez dias, nos termos da regra do artigo 10 do Código de Processo Civil, sobre a eventual incompetência recursal desta E. 7.ª Câmara de Direito Público.

Int.

São Paulo, 17 de junho de 2025.

LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Mariana Martucci Bertocco Coelho (OAB: 255346/SP) - Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) (Procurador) - 1° andar
20/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
22/09/2017 16:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/09/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2017 11:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2017 16:37

Conclusos para decisão
15/09/2017 16:37

Expedição de Certidão.
17/04/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2017 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 17:28

Conclusos para despacho
08/03/2017 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2017 12:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2017 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 14:55

Julgada Procedente a Ação
13/01/2017 11:06

Expedição de Certidão.
13/01/2017 11:05

Conclusos para julgamento
10/10/2016 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2016 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 11:04

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2016 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 16:05

Conclusos para despacho
31/08/2016 02:55

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2016 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2016 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2016 16:28

Juntada de Mandado
19/08/2016 13:55

Ato ordinatório
17/08/2016 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2016 10:09

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016 12:02

Expedição de Ofício.
10/08/2016 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 12:20

Expedição de Mandado.
09/08/2016 09:31

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2016 10:22

Conclusos para decisão
05/08/2016 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2016

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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