18/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003710-90.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thiago André Santos Sartori - Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela antecipada concedida e DECLARAR a inexigibilidade dos débitos descritos na petição inicial, nos valores de R$ 51,19, referente ao contrato nº 00001-145788730 com vencimento em 25/09/2023, identificado como Claro Móvel, e de R$ 65,92, com vencimento em 19/10/2023, referente ao período de uso de 05/09/2023 a 01/10/2023.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, a parte ré arcará com as custas e despesas a que deu causa, e com os honorários advocatícios do Patrono da parte adversa, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, à parte interessada para requerer, se for o caso, nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento desta sentença no prazo de 30 dias, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (Comunicado Conjunto nº 2.682/2021).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691MG), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
23/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 06:16

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 06:32

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:21

Expedição de Carta.
27/03/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:03

Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 09:14

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 18:17

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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