TJSP - 0000163-95.2023.8.26.0673
1ª instância - 01 Cumulativa de Pacaembu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0000163-95.2023.8.26.0673- Classe: Assunto: Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos- EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE DEZ DIAS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Pena Restritiva de Direitos, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RENAN CAIQUI SANTAFOSTA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 0000163- 95.2023.8.26.0673. JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pacaembu, Estado de São Paulo, Dr. EDUARDO DE MENDONÇA SANTANA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado RENAN CAIQUI SANTAFOSTA DOS SANTOS, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferido no processo em epígrafe, fica INTIMADO a comparecer perante este Juízo, no Cartório Judicial (balcão) do Fórum de Pacaembu, Avenida São João, nº 1361, Bairro Guaraniúva, Pacaembu/SP, no prazo de 15 dias, a fim de ser advertido das condições do regime aberto. E como não foi encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pacaembu, aos 10 de julho de 2025. -
16/08/2024 10:07
Mandado devolvido #{resultado}
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16/08/2024 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2024 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 10:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 09:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/10/2023 09:53
Recebidos os autos
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24/10/2023 09:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/10/2023 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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19/10/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 07:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 19:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/10/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/09/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/09/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/08/2023 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/08/2023 16:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/08/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 15:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/06/2023 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/06/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2023 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/05/2023 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 13:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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