TJSP - 1012048-95.2023.8.26.0477
1ª instância - Foro 10 - Nucleo 4.0_Unidade 10 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1012048-95.2023.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Hunilia Bessa de Queiroz Fernandes - Em consulta ao sistema SAJ, verifico que a execução fiscal equivocadamente ainda se encontra na Vara da Fazenda Pública de Praia Grande e não migrou pelo banco de dados.
Servirá de ofício à Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, para que redistribua e remeta a execução fiscal Nº 0011699-71.2007.8.26.0477 para esta Unidade 10 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais também competente para o processamento e julgamento das execuções fiscais federais (competência delegada).
O encaminhamento do ofício caberá ao interessado.
Deverá o embargante, ainda, emendar a inicial para incluir no polo passivo o executado da execução fiscal nestes embargos de terceiro. - ADV: KATIA REUTER (OAB 129566/SP) -
22/07/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 21:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 00:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/09/2024 14:56
Conclusos para decisão
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18/04/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/04/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 10:05
Conclusos para decisão
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12/07/2023 23:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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