23/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEXANDRE JOSE DOS REIS, PROCESSO Nº 1501116-08.2023.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Eduardo Ruivo Nicolau, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALEXANDRE JOSE DOS REIS, Brasileiro, União Estável, Pintor, RG 27996201, CPF *56.***.*76-45, pai JOSE DOS REIS, mãe RAIMUNDA LUIZA DA FONSECA DOS REIS, Nascido/Nascida em 19/07/1978, de cor Branco, com endereço à Rua Potiguares, 100 OU 262, (13) 996667295, Vila Tupi, Rua Potiguares, CEP 11703-230, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, julgo procedente a ação penal para condenar ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS como incurso nos artigos 303 e 306 da Lei nº 9.503/1997, ambos na forma do artigo 69 do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de detenção, em regime aberto, o pagamento de 10 (dez) dias-multa, bem como a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por 04 (quatro) meses. Defiro a substituição da pena privativa de liberdade nos termos da fundamentação supra. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 21 de julho de 2025.
21/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
23/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 05:39

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 13:16

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 10:12

Expedição de Mandado.
27/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:50

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:40

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:08

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:07

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:07

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 12:04

Autos no Prazo
10/07/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 12:28

Expedição de Ofício.
27/06/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:27

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:29

Expedição de Ofício.
25/05/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 15:47

Autos no Prazo
15/05/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/05/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 16:58

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:54

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 13:47

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:25

Expedição de Mandado.
03/05/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:17

Conclusos para despacho
26/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
26/04/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:32

Expedição de Ofício.
20/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 11:23

Juntada de Ofício
28/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:18

Expedição de Ofício.
22/03/2023 12:23

Expedição de Ofício.
22/03/2023 10:32

Evoluída a classe de 280 para 10943
22/03/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:15

Expedição de Mandado.
21/03/2023 16:38

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:38

Recebida a denúncia
21/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 09:02

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2023 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2023 17:15

Recebidos os autos do Outro Foro
16/03/2023 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2023 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:14

Expedição de Alvará.
16/03/2023 12:43

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/03/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:14

Mudança de Magistrado
16/03/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:55

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/03/2023 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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