TJSP - 1501174-79.2021.8.26.0536
1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1501174-79.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SAMUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - Ante o exposto, dada a insignificância do crédito perseguido, JULGO EXTINTA a pena de multa, reconhecida a sua insignificância, comunicando-se o Deecrim/VEC e ao TRE para a baixa respectiva.
Tendo em conta que se trata de sentença prolatada com prévia manifestação ministerial e em prol da defesa, inexistindo por isso interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, sendo desnecessária a intimação do réu, eis que este ato se trata de decisão em seu favor.
Quanto ao veículo apreendido, aguarde-se resposta ao ofício de fls.453. - ADV: MICHAEL PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 385475/SP), THIAGO PINAS WENCESLAU (OAB 361935/SP) -
18/10/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 10:54
Juntada de Mandado
-
08/10/2024 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/10/2024 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2024 15:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2024 15:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/10/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 14:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/10/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 18:24
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2024 12:50
Conclusos para julgamento
-
30/08/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 18:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/08/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 21:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/08/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2024 16:08
Juntada de Mandado
-
20/06/2024 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 11:52
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 16:57
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 13:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2024 04:05:00, 2ª Vara Criminal.
-
21/09/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 18:03
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2022 14:32
Juntada de Mandado
-
16/02/2022 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2022 18:01
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 16:06
Expedição de Ofício.
-
09/02/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 16:00
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 09:39
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
02/10/2021 20:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/09/2021 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2021 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2021 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 01:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/08/2021 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2021 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 15:11
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
22/08/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 18:14
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 17:01
Juntada de Ofício
-
10/08/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 08:10
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 19:11
Expedição de Ofício.
-
09/08/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 18:09
Expedição de Alvará.
-
09/08/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2021 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2021 13:52
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 14:50
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 21:15
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 19:51
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2021 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2021 12:58
Expedição de Ofício.
-
10/06/2021 12:58
Expedição de Ofício.
-
10/06/2021 12:04
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 10:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2021 13:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/08/2021 03:50:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/06/2021 15:56
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 14:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 16:18
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2021 21:07
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2021 20:55
Juntada de Mandado
-
26/04/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2021 19:16
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 12:39
Expedição de Ofício.
-
12/04/2021 12:48
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 12:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2021 14:19
Expedição de Ofício.
-
07/04/2021 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2021 13:13
Expedição de Mandado.
-
07/04/2021 12:36
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
07/04/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 11:18
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/04/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 10:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/04/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 17:13
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/03/2021 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/03/2021 14:49
Recebidos os autos
-
31/03/2021 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
31/03/2021 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 12:26
Expedição de Mandado.
-
31/03/2021 12:12
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
31/03/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 11:30
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 11:28
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 09:51
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 09:19
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 09:19
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 08:53
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
31/03/2021 08:53
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/03/2021 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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