25/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). NATÁLIA DOMINGUES TAKAKI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO VICTOR BARCELAR FRAZÃO, Solteiro, Desempregado, RG 55013412, CPF *33.***.*90-27, pai RAIMUNDO ANTONIO PINTO FRAZÃO, Nascido/Nascida em 25/07/2001, com endereço à Rua Padre Orlando Nogueira, 282, Limoeiro, CEP 08051-560, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "expeça-se edital de intimação para que o réu se apresente em cartório, no prazo de 10 dias, para dar início ao cumprimento da pena". Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santana de Parnaíba, aos 17 de julho de 2025.
08/08/2024 20:24

Expedição de Ofício.
29/07/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 12:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:42

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:43

Expedição de Ofício.
19/05/2023 11:43

Expedição de Ofício.
19/05/2023 11:43

Expedição de Ofício.
19/05/2023 11:42

Expedição de Ofício.
19/05/2023 11:27

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:27

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:37

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:14

Expedição de Ofício.
07/02/2023 16:41

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 16:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto
08/11/2022 09:34

Expedição de Ofício.
07/11/2022 10:04

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:22

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:09

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:08

Expedição de Certidão.
25/10/2022 07:51

Expedição de Certidão.
25/10/2022 07:45

Expedição de Ofício.
24/10/2022 15:10

Expedição de Ofício.
24/10/2022 15:10

Expedição de Ofício.
24/10/2022 15:09

Expedição de Ofício.
24/10/2022 15:09

Expedição de Ofício.
24/10/2022 15:09

Expedição de Ofício.
24/10/2022 15:09

Expedição de Ofício.
24/10/2022 14:05

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:03

Expedição de Certidão.
06/10/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 14:32

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:12

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/07/2022 13:53

INCONSISTENTE
07/06/2022 08:29

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:01

Recebidos os autos
12/05/2022 07:58

Juntada de Ofício
25/01/2022 12:41

Expedição de Certidão.
03/12/2021 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/12/2021 14:22

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões
01/12/2021 23:41

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:01

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 19:11

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2021 02:21

Expedição de Certidão.
27/08/2021 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 19:33

Expedição de Mandado.
23/08/2021 19:32

Expedição de Mandado.
23/08/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 18:03

Expedição de Certidão.
17/08/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 17:27

Expedição de Alvará.
17/08/2021 17:27

Expedição de Alvará.
12/08/2021 19:54

Julgado procedente o pedido
12/08/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 16:49

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:49

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 18:43

Conclusos para julgamento
09/08/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 14:48

Juntada de Mandado
06/07/2021 13:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 13:33

Expedição de Ofício.
06/07/2021 13:33

Expedição de Ofício.
06/07/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 18:04

Expedição de Ofício.
05/07/2021 18:04

Expedição de Ofício.
05/07/2021 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 20:20

Expedição de Mandado.
01/07/2021 20:20

Expedição de Mandado.
01/07/2021 17:30

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2021 11:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/08/2021 03:30:00, 2ª Vara Cível.
29/06/2021 19:04

Conclusos para decisão
29/06/2021 19:04

Conclusos para decisão
29/06/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 14:32

Expedição de Certidão.
29/06/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 14:10

Juntada de Petição de Alegações finais
29/06/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:55

Conclusos para decisão
23/06/2021 11:55

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2021 11:05

Conclusos para decisão
17/06/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 15:23

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:21

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:24

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2021 19:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 18:43

Juntada de Ofício
20/05/2021 18:42

Expedição de Certidão.
30/04/2021 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 17:04

Expedição de Ofício.
22/04/2021 17:04

Expedição de Ofício.
18/04/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 12:19

Juntada de Mandado
29/03/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 12:25

Juntada de Mandado
25/03/2021 12:24

Juntada de Mandado
17/03/2021 14:46

Expedição de Mandado.
15/03/2021 14:23

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 18:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/02/2021 09:59

Conclusos para decisão
11/02/2021 09:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
10/02/2021 15:49

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2021 11:31

Expedição de Certidão.
09/02/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 11:30

Expedição de Certidão.
09/02/2021 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2021 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/02/2021 09:03

Recebidos os autos
08/02/2021 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/02/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 14:19

Expedição de Ofício.
08/02/2021 14:19

Expedição de Ofício.
08/02/2021 14:18

Expedição de Ofício.
08/02/2021 14:18

Expedição de Ofício.
08/02/2021 14:16

Expedição de Mandado.
08/02/2021 14:16

Expedição de Mandado.
08/02/2021 11:08

Expedição de Certidão.
08/02/2021 11:07

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 08:57

Juntada de Certidão
08/02/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 08:57

Juntada de Certidão
08/02/2021 08:57

Juntada de Certidão
08/02/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 08:55

Expedição de Certidão.
08/02/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 08:54

Expedição de Certidão.
08/02/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 08:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2021 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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