25/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA, PROCESSO Nº 0002631-81.2020.8.26.0529, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO MARTINS MARSIGLIO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA, Brasileiro, Companheiro, Servente, RG 38688361, CPF *95.***.*97-82, pai Noel Jesus da Silva, mãe Sueli Carvalho da Silva, Nascido/Nascida em 11/03/1980, de cor Pardo, natural de Aurelino Leal, - BA, com endereço à Rua Capivari, 21, (Jd. Ten. Marques), Paraiso (polvilho), CEP 07793-710, Cajamar - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DECIDO. 13.) Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, e o faço para CONDENAR CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA como incurso no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. Passo a dosar a pena. 14.)Observando as diretrizes do artigo 59 e 68, do Código Penal, passo a dosimetria da pena; e, analisando, as circunstâncias judiciais, fixo a pena do réu em 02 anos e 09 meses de reclusão, e 10 dias-multa, esta no mínimo legal em razão da ausência de comprovação de ocupação lícita, tratando-se de indivíduo ocioso com diversos registros por fatos análogos (fls.250/252). Neste sentido: TJSP; Apelação 0006101-80.2015.8.26.0405; Relator (a):Ely Amioka; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Osasco -1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 08/03/2018; Data de Registro: 03/04/2018. 15.) Agravantes e atenuantes: não há. 16.) Causas de diminuição de pena: não há. 17.) Inexistindo atenuantes ou agravantes e causas de diminuição ou aumento de pena a se aplicar, fixo a pena de CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA em 02 anos e 09 meses de reclusão e 10 dias-multa, esta na forma acima descrita, tornando-as definitivas. 18.) Regime inicial de cumprimento de pena: aberto pelo montante da pena e por não lhe serem totalmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais. 19.) Substituição da pena: lhe favorecem os requisitos do artigo 44, inciso, do Código Penal, pois primário e as circunstâncias judiciais não são totalmente desfavoráveis, pelo que substituo a pena privativa de liberdade aplicada por prestação de serviços à comunidade, por prazo análogo, nos moldes a serem determinados em Execução Criminal; bem como pena de multa, que arbitro em mais 10 dias-multa, calculados da forma acima. 20.) Apelar em liberdade: tem direito, eis que respondeu solto por este. 21.) Transitada em julgado, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santana de Parnaíba, aos 24 de abril de 2025.
29/07/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 09:12

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 16:36

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:36

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 16:14

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 11:03

Conclusos para julgamento
17/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 13:52

Juntada de Mandado
10/04/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 16:45

Expedição de Ofício.
06/02/2023 16:45

Expedição de Ofício.
06/02/2023 16:42

Expedição de Mandado.
06/02/2023 16:42

Expedição de Mandado.
06/02/2023 16:41

Expedição de Mandado.
06/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 16:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/05/2023 10:15:00, Vara Criminal.
02/09/2022 09:17

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/08/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 12:23

Juntada de Mandado
30/08/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 23:21

Expedição de Ofício.
09/08/2022 22:36

Expedição de Mandado.
09/08/2022 13:29

Juntada de Ofício
09/08/2022 12:06

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:04

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 15:12

Revogada a suspensão do processo
17/05/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 15:28

Conclusos para despacho
06/05/2022 15:11

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/05/2022 14:11

INCONSISTENTE
02/05/2022 10:06

Conclusos para despacho
02/05/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 13:56

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2022 10:12

Expedição de Ofício.
07/04/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 23:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 15:57

Expedição de Carta precatória.
08/11/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:05

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:53

Juntada de Ofício
18/04/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 22:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 17:00

Juntada de Ofício
30/11/2020 16:56

Juntada de Ofício
30/11/2020 16:31

Juntada de Ofício
30/11/2020 14:10

Juntada de Ofício
22/10/2020 17:12

Expedição de Ofício.
22/10/2020 17:12

Expedição de Ofício.
22/10/2020 17:12

Expedição de Ofício.
22/10/2020 17:12

Expedição de Ofício.
22/10/2020 17:12

Expedição de Ofício.
21/10/2020 22:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 17:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 11:47

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:21

Conclusos para despacho
31/08/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:21

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:21

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:20

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:20

Juntada de Mandado
31/08/2020 16:20

Juntada de Ofício
31/08/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:20

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:19

Juntada de Mandado
31/08/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:19

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:19

Juntada de Mandado
31/08/2020 16:19

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:19

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:19

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:18

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:18

Juntada de Mandado
31/08/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:18

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:18

Juntada de Mandado
31/08/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:17

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:17

Juntada de Mandado
31/08/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:16

Juntada de Carta precatória
31/08/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:16

Juntada de Ofício
31/08/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:16

Juntada de Ofício
31/08/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 16:15

Desmembrado o feito
31/08/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 15:02

Expedição de Certidão.
31/08/2020 14:51

Expedição de Certidão.
31/08/2020 14:46

Expedição de Certidão.
31/08/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2020 17:52

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/06/2020 10:34

Conclusos para decisão
01/06/2020 10:15

Conclusos para despacho
28/05/2020 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 17:41

Expedição de Certidão.
28/05/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 17:38

Expedição de Certidão.
04/05/2020 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2020 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2020 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2020 04:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 02:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 21:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2019 15:17

Expedição de Mandado.
25/11/2019 15:08

Expedição de Ofício.
07/11/2019 10:40

Conclusos para despacho
05/11/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 16:22

Expedição de Certidão.
04/11/2019 16:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 16:03

Expedição de Certidão.
04/11/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2019 12:34

Conclusos para decisão
20/08/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 10:12

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2019 21:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 11:13

Expedição de Mandado.
28/06/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 14:15

Expedição de Certidão.
26/06/2019 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2019 18:13

Expedição de Mandado.
13/06/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 15:28

Expedição de Certidão.
13/06/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 14:30

Conclusos para despacho
26/04/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 12:11

Expedição de Certidão.
26/04/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 12:10

Juntada de Ofício
25/03/2019 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2019 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2018 11:17

Expedição de Mandado.
26/11/2018 11:17

Expedição de Mandado.
22/10/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 13:09

Conclusos para despacho
11/10/2018 08:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 18:39

Expedição de Certidão.
05/09/2018 18:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2018 13:45

Juntada de Mandado
14/06/2018 05:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2018 10:37

Expedição de Mandado.
27/02/2018 10:37

Expedição de Mandado.
21/02/2018 15:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 15:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2017 13:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 15:02

Conclusos para despacho
20/11/2017 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2017 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 16:14

Expedição de Certidão.
08/11/2017 16:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2017 17:31

Expedição de Certidão.
04/10/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 18:12

Conclusos para despacho
16/05/2017 12:14

Expedição de Mandado.
16/05/2017 12:14

Expedição de Mandado.
22/02/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 17:41

Conclusos para despacho
25/11/2016 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 17:36

Expedição de Certidão.
21/11/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 16:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283
18/04/2016 16:13

Juntada de Carta precatória
21/01/2016 12:44

Juntada de Ofício
21/01/2016 12:44

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 10:17

Expedição de Ofício.
06/11/2015 10:17

Expedição de Ofício.
06/11/2015 10:15

Expedição de Carta precatória.
05/11/2015 10:51

Expedição de Ofício.
05/11/2015 10:51

Expedição de Ofício.
03/09/2015 20:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/08/2015 13:54

Conclusos para despacho
25/08/2015 13:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2015 16:03

Juntada de Petição de parecer
30/03/2015 12:46

Expedição de Certidão.
16/03/2015 18:11

Expedição de Certidão.
16/03/2015 17:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2015 15:06

Recebidos os autos
30/01/2015 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/01/2015 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/01/2015 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/01/2015 15:06

Recebidos os autos
12/01/2015 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/01/2015 16:47

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2015 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2015 17:25

Expedição de Alvará.
08/01/2015 17:24

Expedição de Mandado.
08/01/2015 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2015 17:24

Expedição de Carta precatória.
08/01/2015 17:24

Expedição de Ofício.
08/01/2015 17:23

Expedição de Ofício.
08/01/2015 17:23

Expedição de Alvará.
08/01/2015 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2015 13:56

Recebidos os autos
16/12/2014 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2014 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2014 17:15

Recebidos os autos
02/04/2014 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2014 15:37

Recebidos os autos
01/04/2014 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/04/2014 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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