29/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1182164-67.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elenildo Soares dos Santos Junior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar asprovas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretadoscomo anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar deacordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP)
24/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
24/05/2025 00:05

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 01:33

Suspensão do Prazo
01/05/2025 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 06:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:23

Expedição de Carta.
15/04/2025 07:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:24

Expedição de Carta.
12/04/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:57

Recebido o recurso
24/02/2025 08:55

Conclusos para decisão
22/02/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 18:52

Juntada de Ofício
21/02/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:34

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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