TJSP - 1501542-57.2024.8.26.0189
1ª instância - 01 Criminal de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501542-57.2024.8.26.0189 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADENIR DOS SANTOS JUNIOR - Fica o(a) D.
Defensor(a) intimado a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual incorreção, impugnação ou complementação necessária em relação ao cálculo de multa elaborado na certidão acima, observado os itens 2 e 4 da r.
Decisão acima. - ADV: ROBERTA DE CASSIA ZAPAROLI BUZINARO (OAB 225081/SP) -
03/09/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 14:51
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 14:50
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 15:25
Juntada de Mandado
-
04/08/2025 17:21
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ADENIR DOS SANTOS JUNIOR, PROCESSO Nº 1501542-57.2024.8.26.0189, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Fernandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Eduardo Luiz de Abreu Costa, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ADENIR DOS SANTOS JUNIOR, Solteiro, OUTROS, RG 65681294, CPF *67.***.*36-99, pai ADENIR DOS SANTOS, mãe OSMARA APARECIDA DA SILVA PONTES, Nascido/Nascida em 31/01/2005, de cor Pardo, com endereço à Rua Recife, 1590, celular 17 99643-9347, COHAB Nossa Senhora, CEP 15718-000, Pontalinda - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: III DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de condenar, com fundamento no art. 387, caput, do CPP, a parte ré ADENIR DOS SANTOS JUNIOR, portadora do RG n. 65.681.294 SSP/SP, como incursa no art. 33, § 4º (Comunicado CGJ SP n. 121/2017), da LD, às penas de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, cujo valor diário da multa penal determino em 1/30 (um trinta avos) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto (STJ - Habeas Corpus n. 596.603-SP - Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, p. 37). 3.1Das providências preliminares Com o trânsito em julgado, tornem-me conclusos os autos para deliberação (art. 472 das NJCGJ). Intime-se, por edital (art. 392, VI, do CPP), a parte ré da sentença penal condenatória (STJ - Quinta Turma - AgRg no HC n. 717.898-ES, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, j. 22/03/2022 ["Segundo entendimento jurisprudencial consolidado no âmbito desta Corte Superior, é dispensável a intimação pessoal do réu solto, sendo suficiente a comunicação pelo órgão oficial de imprensa, no caso de estar assistido por advogado constituído, ou pessoal, nos casos de patrocínio pela Defensoria Pública ou por defensor dativo. A intimação pessoal somente é exigida da sentença que condena o réu preso, conforme o art. 392, inciso I, do Código de Processo Penal."]), com a observação de que a Defesa Dativa foi intimada por ocasião da audiência de instrução, debates e julgamento. O prazo do edital será de 90 (noventa) dias (art. 392, § 1º, do CPP), ao término do qual correrá o prazo para apelação, salvo se, no curso desse, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas (art. 392 do CPP). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Fernandopolis, aos 03 de julho de 2025. -
24/07/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:03
Julgada Procedente a Ação
-
01/07/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:33
Audiência Realizada Exitosa
-
16/06/2025 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 17:14
Juntada de Mandado
-
06/06/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 17:41
Expedição de Ofício.
-
16/05/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 12:01
Evoluída a classe de 279 para 300
-
16/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:49
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 17:12
Recebida a denúncia
-
15/05/2025 15:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
23/04/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 14:15
Juntada de Mandado
-
07/03/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 21:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/02/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2025 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 16:36
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 17:04
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 14:18
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 15:59
Evoluída a classe de 279 para 300
-
27/11/2024 04:24
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 14:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/11/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 11:33
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 13:04
Expedição de Alvará.
-
08/11/2024 12:05
Decisão Determinação
-
08/11/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 04:51
Suspensão do Prazo
-
23/10/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 09:46
Juntada de Mandado
-
11/10/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 13:51
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
10/10/2024 13:51
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
10/10/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 09:51
Juntada de Ofício
-
10/10/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/10/2024 08:51
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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