01/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
01/07/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:01

Juntada de Ofício
16/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:48

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
28/02/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:13

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 09:34

Juntada de Mandado
29/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 13:42

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:46

Homologado o Cálculo
28/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:56

Guia Eletrônica Enviada
19/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/12/2024 16:38

Juntada de Mandado
12/12/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:56

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:56

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:56

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:56

Expedição de Ofício.
10/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:11

Autos no Prazo
19/07/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:29

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2024 19:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/09/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:17

Juntada de Mandado
22/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 04:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2023 17:02

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/08/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:17

Juntada de Mandado
25/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Borsonaro Silva (OAB 132519/SP) Processo 1500047-57.2023.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA - 1- Considerando que por sentença datada de 18 de agosto de 2023, foi determinada a liberação do aparelho celular apreendido (fl. 16) ao proprietário, intime-se o réu Leonardo Augusto da Silva, para retirar o objeto junto à Delegacia de Polícia desta cidade.

Em hipótese de transferência do objeto (celular) a este Juízo, competente para guarda e armazenamento de objetos apreendidos, fica desde já autorizada a retirada junto ao Cartório.

Comunique-se a Autoridade Policial sobre o deferimento da restituição do aparelho celular apreendido, em favor do réu; a Autoridade Policial deverá comunicar a este Juízo sobre eventual retirada do aparelho por parte do acusado. 2- Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa à fl. 247. 3- Intime-se o Dr.

Defensor, via DJE, para oferecer as razões de apelação.

Após, às contrarrazões de apelação. 4- Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. 5- Arbitro os honorários do Dr.

Defensor correspondendo ao valor máximo estipulado na Tabela da Defensoria/OAB (Código 301), referente a atuação total. 6- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (complexo Ipiranga), com as nossas homenagens. 7- Termo final da prescrição da pretensão punitiva Estatal, com base na pena imposta ocorrerá em 17/08/2035.

Int.

SERVIRÁ a presente como mandado/ofício.
24/08/2023 13:52

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:27

Recebido o recurso
24/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Borsonaro Silva (OAB 132519/SP) Processo 1500047-57.2023.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada na denúncia para: CONDENAR o réu LEONARDO AUGUSTO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penalidades do artigo 33, caput, da Lei Federal n° 11.343/06; em consequência, imponho-lhe a pena privativa de liberdade de: 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado, mais o pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, cada qual no seu valor mínimo legal.

Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas e do valor equivalente a 100 (cem) UFESPs (Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, observado, no entanto, o disposto no art. 12, da Lei nº 1060, de 5 de fevereiro de 1950.

Com efeito, malgrado a quantidade da pena aplicada e tendo em vista que o acusado Leonardo respondeu a instrução em liberdade, e não há informações contemporâneas de que tenha reiterado a conduta delitiva, tenho que não estão presentes os requisitos da custódia cautelar, razão pela qual lhe permito recorrer em liberdade.

Expeça-se carta de guia de execução, oportunamente.

Autorizo a destruição das substâncias entorpecentes apreendidas que ainda não tenham sido incineradas, bem como os petrechos apreendidos, oficiando-se.

Respeitante ao aparelho celular, determino a liberação do referido aparelho celular apreendido (fl. 16) ao proprietário, visto que o laudo pericial de fls. 135/140 informa que não foi possível acessar arquivos de imagens ou vídeos do referido aparelho a indicar relação com tráfico de drogas.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações necessárias e comunique-se o TRE e cumpra-se a pena imposta.

P.I.C..
18/08/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:21

Expedição de Mandado.
18/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
09/08/2023 10:14

Conclusos para julgamento
09/08/2023 08:56

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais
12/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 14:17

Juntada de Mandado
05/07/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 15:31

Juntada de Mandado
05/07/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 12:26

Juntada de Mandado
26/06/2023 09:53

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:37

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:28

Expedição de Mandado.
21/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2023 13:01

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:56

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:55

Expedição de Mandado.
21/06/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 16:23

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2023 09:45:00, 1ª Vara.
19/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 10:07

Juntada de Mandado
03/05/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:22

Expedição de Mandado.
28/04/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:11

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 16:55

Juntada de Mandado
16/03/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 15:52

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:50

Expedição de Ofício.
13/03/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2023 14:29

Evoluída a classe de 280 para 300
13/03/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 11:56

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:48

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2023 08:40

Expedição de Certidão.
25/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:54

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:26

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 16:55

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:53

Expedição de Alvará.
27/01/2023 14:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/01/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:08

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2023 01:30:00, 1ª Vara.
27/01/2023 10:07

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:22

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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