29/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006162-97.2024.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Alana dos Santos Fernandes Cruz - Apelado: Associação Edudacional Americanense - 1) A lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade requerida a fls. 59/68, dentre os quais se destaca a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (artigo 98, caput, do Código de Processo Civil) e, tratando-se de pessoa física ou jurídica, essa insuficiência deve ser comprovada pela parte que pleiteia a concessão da benesse processual. 2) Deste modo, deve a parte apelante comprovar sua incapacidade financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, pelo que se determina, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de: (a) os extratos bancários dos 02 (dois) últimos meses; (b) bem como cópias das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda, - mediante inserção como documentos sigilosos no sistema, - sem prejuízo de outros documentos que possam demonstrar sua condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. 3) Após, conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Carolina Gabriela de Sousa Borsato (OAB: 342955/SP) - Lucas Trevisan Borsato (OAB: 363665/SP) - Carlos Eliseu Tomazella (OAB: 63271/SP) - Ana Laura Peixoto (OAB: 448231/SP) - 3º andar
11/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:05

Julgada improcedente a ação
04/12/2024 12:37

Conclusos para julgamento
04/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 10:41

Apensado ao processo
20/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:18

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
16/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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