STJ - 0163429-72.2002.8.26.0100

16/05/2017 14:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

16/05/2017 14:14

Transitado em Julgado em 16/05/2017

14/03/2017 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2017

13/03/2017 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2017 14:29

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Publicação prevista para 14/03/2017)

13/03/2017 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/03/2016 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/03/2016 14:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/06/2015 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

09/06/2015 16:11

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

22/09/2014 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

22/09/2014 11:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA