TJSP - 0001926-69.2025.8.26.0477
1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 14:49
Juntada de Ofício
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11/08/2025 10:06
Disponibilizado no DJE
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11/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVA, PROCESSO Nº 0001926-69.2025.8.26.0477, controle nº 2025/000888 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). FELIPE ESMANHOTO MATEO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVA, Brasileira, Solteiro, RG 36227195, CPF *04.***.*18-59, pai n/c, mãe IVONE MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 08/07/1982, de cor Preto, natural de Praia Grande, - SP, Outros Dados: Email: [email protected], com endereço à Rua Ignacio Kappes, 85, casa 3, (13) 97823-4103, Vila Sonia, CEP 11723-130, Praia Grande - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, que é de 30 (trinta) dias, cumpra conforme despacho a seguir transcrito: "...Desta forma, INTIME-SE o(a) executado(a), para que se apresente à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Praia Grande, sito na Rua Paulo Fefim nº 775 – Boqueirão, Praia Grande – SP, no horário das 08:00 às 13:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, munido(a) de documento de identidade, para dar início ao cumprimento do acordo consistente em prestação de serviços à comunidade, totalizando 720:00 horas de trabalho, nos termos do art. 44 do Código Penal. OFICIE-SE à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Praia Grande, para encaminhamento do(a) executado(a) à prestação de serviços, informando a quantidade de horas de trabalho acima, cientificando a Secretaria que deverá apresentar relatórios mensais acerca do cumprimento ou descumprimento, salientando que, decorridos 30 (trinta) dias, sem a apresentação do(a) executado(a) nessa Secretaria e/ou eventual descumprimento do acordo, deverá ser oficiado a este Juízo comunicando-se a falta. Deverá o reeducando(a) cumprir as condições impostas na r. sentença, ficando desde já autorizado a se deslocar da comarca em que reside, em caso de estudo ou trabalho, retornando a sua residência no período noturno. Iniciado o cumprimento, atualize-se histórico de partes e assunto processual, se necessário, fiscalizando-se. Em caso de dúvida do (a) executado (a) acerca do cumprimento da pena, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Intime-se. Serve esta decisão de mandado e ofício. ". Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 24 de julho de 2025. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, 24 de julho de 2025 -
08/08/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 01:29
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 11:12
Conclusos para despacho
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22/06/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/06/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/05/2025 08:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/05/2025 18:47
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 15:53
Determinada a distribuição do feito
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24/03/2025 17:41
Conclusos para decisão
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20/03/2025 19:32
Conclusos para despacho
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18/03/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 21:44
Expedição de Ofício.
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14/03/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 13:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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