18/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo nº 1509382-65.2021.8.26.0564 - JP X ISAÍAS DE CARVALHO LIRA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NYCOLLAS ALCANTARA DE CASTRO E OUTRO, PROCESSO Nº 1509382-65.2021.8.26.0564, JUSTIÇA GRATUITA. A MMª. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dra. Daniela de Carvalho Duarte, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu ISAIAS DE CARVALHO LIRA, RG 50863852-5, pai JOSE FRANCISCO DE LIRA, mãe MARIA DO SOCORRO LIMA DE CARVALHO, Nascido/Nascida em 26/05/2000, com endereço à Rua Galiano Masini, 132, Casa 02, Americanopolis, CEP 04428-130, São Paulo - SP, Fone 993584596. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "POSTO ISSO, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para condenar ISAIAS DE CARVALHO LIRA, RG nº 50.863.852, por incurso no artigo 310 da Lei nº 9.503/97, à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto de cumprimento. Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade a ele aplicada por uma restritiva de direito, a saber, limitação de final de semana, pelo prazo da pena aplicada e a ser especificada em sede de execução criminal. O réu poderá recorrer desta decisão em liberdade, pois permaneceu solto durante toda a instrução processual. Defiro, portanto, o recurso em liberdade. Com o trânsito em julgado e caso seja esta decisão mantida: 1- Tenha seu nome lançado no rol dos culpados. 2-Oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio do sentenciado comunicando a suspensão dos direitos políticos. 3-Expeça-se mandado de prisão, se o caso e, cumprido este, a guia de recolhimento definitiva em nome dele, comunicando-se o desfecho da ação penal ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt", e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei
07/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:20

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
30/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:38

Expedição de Ofício.
14/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:05

Juntada de Mandado
12/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 06:07

Suspensão do Prazo
09/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:12

Juntada de Mandado
07/05/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:10

Juntada de Mandado
07/05/2025 09:08

Juntada de Mandado
30/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:31

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
08/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:32

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:55

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:14

Expedição de Mandado.
24/09/2024 16:13

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:22

Expedição de Ofício.
24/09/2024 10:21

Expedição de Ofício.
24/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 17:46

Recebida a denúncia
10/06/2024 16:53

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:53

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/06/2024 09:22

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
19/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 16:19

Expedição de Mandado.
03/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:31

Conclusos para despacho
04/05/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 18:10

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 16:54

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:30

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:09

Concedida a Dilação de Prazo
31/10/2022 10:19

Conclusos para decisão
27/10/2022 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:12

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 16:32

Expedição de Ofício.
09/06/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:41

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 11:29

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 11:27

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:32

Juntada de Certidão
06/06/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:31

Juntada de Certidão
06/06/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 16:45

Expedição de Ofício.
02/02/2022 10:48

Proferido Despacho
01/02/2022 11:41

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 15:09

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 00:44

Suspensão do Prazo
04/11/2021 19:34

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
03/11/2021 18:59

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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