05/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:40

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 3000580-42.2013.8.26.0642. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP move uma Desapropriação - Desapropriação de Desapropriação contra Companhia Itamambuca de Empreendimentos Ltda, objetivando a desapropriação de uma área de 4.661,42 m², cuja descrição perimétrica e demais características estão discriminada no cadastro 0204/180, e respectiva planta cadastral nº ERBE 2796/11, documentos 6 e 7, constando pertencente aos Expropriados conforme Transcrição nº 4.895, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba- SP, documento 8, por ser necessária à implantação de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Itamambuca, localizada na Estrada de Acesso ao bairro do Tiagão, Itamambuca, parte integrante do sistema de Esgoto Sanitário do Município e Comarca de Ubatuba, e que seja declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ubatuba, aos 27 de fevereiro de 2025.
08/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 21:39

Suspensão do Prazo
24/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:52

Suspensão do Prazo
16/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2024 12:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/06/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/02/2024 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2024 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
12/10/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 16:42

Recebidos os autos da Conclusão
11/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
03/08/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:28

Recebidos os autos da Conclusão
06/02/2023 10:06

Conclusos para despacho
31/01/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 13:10

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 16:00

Autos no Prazo
09/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 15:56

Recebidos os autos da Conclusão
10/02/2022 18:06

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 17:11

Juntada de Mandado
21/01/2022 08:49

Expedição de Certidão.
15/12/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2021 18:46

Expedição de Mandado.
13/12/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 17:49

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 15:28

Autos no Prazo
27/02/2021 00:03

Suspensão do Prazo
02/01/2021 21:56

Suspensão do Prazo
11/12/2020 18:35

Autos no Prazo
11/12/2020 16:47

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 18:54

Expedição de Mandado.
04/11/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 17:21

Expedição de Certidão.
19/11/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 09:12

Autos no Prazo
04/11/2019 08:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 08:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 17:48

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2019 11:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/08/2019 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019 16:02

Expedição de Certidão.
08/08/2019 16:02

Expedição de Certidão.
01/08/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 14:49

Decisão
23/07/2019 14:39

Recebidos os autos da Conclusão
02/07/2019 10:35

Conclusos para despacho
01/07/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 15:38

Recebidos os autos da Conclusão
11/06/2019 14:51

Conclusos para despacho
10/06/2019 14:20

Recebidos os autos da Contadoria
10/06/2019 14:17

Remetidos os autos da Contadoria
10/06/2019 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2019 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
28/05/2019 17:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/05/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 11:05

Autos no Prazo
25/04/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 14:47

Julgada Procedente a Ação
23/04/2019 13:56

Recebidos os autos da Conclusão
26/03/2019 15:32

Conclusos para despacho
25/03/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2019 03:16

Suspensão do Prazo
19/02/2019 11:02

Autos no Prazo
14/02/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 11:19

Autos no Prazo
14/02/2019 10:55

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 18:23

Proferido Despacho
29/11/2018 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 15:43

Recebidos os autos da Conclusão
08/11/2018 14:47

Conclusos para despacho
07/11/2018 17:22

Proferido Despacho
07/11/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 17:18

Autos no Prazo
22/10/2018 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 10:12

Autos no Prazo
22/10/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2018 17:27

Ato ordinatório
18/10/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 17:22

Proferido Despacho
11/10/2018 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2018 11:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2018 10:35

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 15:49

Recebidos os autos da Conclusão
23/07/2018 14:18

Conclusos para despacho
17/07/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2018 15:33

Autos no Prazo
02/07/2018 15:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2018 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 18:09

Ato ordinatório
26/06/2018 18:04

Proferido Despacho
08/06/2018 11:47

Autos no Prazo
08/06/2018 10:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2018 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 13:05

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2018 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/02/2018 16:00

Autos no Prazo
20/02/2018 13:40

Recebidos os autos do Advogado
08/02/2018 08:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2018 10:03

Proferido Despacho
05/12/2017 18:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/12/2017 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 16:48

Autos no Prazo
16/11/2017 18:33

Recebidos os autos do Perito
22/09/2017 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
30/08/2017 17:45

Autos no Prazo
28/08/2017 16:00

Autos no Prazo
25/08/2017 18:21

Recebidos os autos do Advogado
08/08/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 17:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/08/2017 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2017 15:52

Proferido Despacho
31/07/2017 15:50

Recebidos os autos da Conclusão
27/04/2017 12:04

Conclusos para despacho
30/03/2017 17:48

Recebidos os autos do Ministério Público
29/03/2017 11:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/03/2017 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 16:12

Proferido Despacho
20/03/2017 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2017 10:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/02/2017 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 15:39

Proferido Despacho
01/02/2017 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 08:52

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2016 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2016 19:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 18:51

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2016 10:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/09/2016 15:09

Proferido Despacho
28/09/2016 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 08:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2016 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 10:47

Juntada de Petição de contestação
05/07/2016 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2016 15:07

Juntada de Mandado
05/07/2016 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 15:42

Proferido Despacho
07/06/2016 14:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2016 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2016 10:57

Ato ordinatório
19/05/2016 10:50

Expedição de Mandado.
09/05/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2016 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2016 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2015 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2015 14:29

Autos no Prazo
21/10/2015 14:00

Ato ordinatório
05/10/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2015 16:27

Expedição de Certidão.
02/10/2015 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2015 18:08

Decisão
22/09/2015 17:34

Recebidos os autos da Conclusão
16/09/2015 08:52

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2015 14:11

Conclusos para despacho
15/09/2015 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2015 17:22

Proferido Despacho
31/08/2015 16:02

Recebidos os autos da Conclusão
15/06/2015 12:32

Conclusos para despacho
11/06/2015 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2015 09:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2015 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2015 13:42

Autos no Prazo
11/03/2015 13:39

Ato ordinatório
25/02/2015 17:34

Ato ordinatório
25/02/2015 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2014 16:56

Autos no Prazo
10/12/2014 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2014 16:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2014 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2014 17:48

Ato ordinatório
24/11/2014 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2014 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2014 18:27

Proferido Despacho
12/11/2014 18:29

Juntada de Ofício
12/11/2014 12:15

Autos no Prazo
12/11/2014 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2014 09:01

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2014 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2014 11:44

Autos no Prazo
07/10/2014 18:30

Ato ordinatório
07/10/2014 18:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2014 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2014 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2014 15:37

Proferido Despacho
10/04/2014 09:07

Proferido Despacho
09/04/2014 18:29

Juntada de Ofício
09/04/2014 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2014 11:44

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2014 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2013 15:28

Ato ordinatório
21/11/2013 15:36

Juntada de Ofício
21/11/2013 15:35

Juntada de Ofício
19/11/2013 16:01

Mandado Devolvido na Central de Mandados
08/11/2013 18:51

Expedição de Mandado.
06/11/2013 17:02

Proferido Despacho
04/11/2013 18:02

Recebidos os autos da Conclusão
31/10/2013 11:00

Conclusos para decisão
30/10/2013 18:04

Processo Autuado
25/10/2013 17:49

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/10/2013 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/10/2013 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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