TJSP - 1501439-81.2024.8.26.0405
1ª instância - 03 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:46
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:18
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Mahalem Da Silva Teles, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALESSANDRA GONÇALVES DE CASTRO, Solteiro, Ambulante, RG 58884843, CPF *86.***.*75-88, pai A. G. de C., mãe E. S. G., Nascida 16/12/2002, de cor Preto, com endereço à Rua Alexandre Vanucchi Leme, 68, CASA 1, Bonança, CEP 02675-031, Osasco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501439-81.2024.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta que no dia 10 de março de 2024, por volta das 9h00, na Rua Vanucchi Leme, 362, Bonança, nesta cidade e comarca de Osasco, ALESSANDRA GONÇALVES DE CASTRO recebeu coisa que, pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso, consistente em celular da marca Samsung, pertencente a vítima W. S.F. Segundo o apurado, no dia 10 de março de 2024, durante patrulhamento, guardas municipais avistaram dois homens e uma mulher, que ao notarem a presença da viatura, se levantaram e, apressadamente, tentaram sair do local. Diante dessa atitude suspeita, os agentes da lei resolveram proceder a abordagem. Durante a busca pessoal encontraram na posse de ALESSANDRA um telefone celular. Ao realizarem a consulta ao IMEI, autorizada pela denunciada, retornou com impedimento. Indagada informalmente pelos policiais, ALESSANDRA disse que um indivíduo passara pelo local deixando o telefone celular com ela. Diante de tais fatos, ALESSANDRA foi conduzida à delegacia de polícia, bem como foi apresentado o aparelho celular. Consigne-se que, no distrito policial, o aparelho voltou como produto de roubo, datado do ano de 2021. Indagada em sede policial, ALESSANDRA optou por permanecer silente. O fato de ALESSANDRA ter recebido o referido celular, de um homem desconhecido que passara na rua, sendo surpreendida pelos guardas municipais na posse do objeto, demonstra que ela deveria presumir a origem ilícita do bem. Ante o exposto, denuncio ALESSANDRA GONÇALVES DE CASTRO como incursa no artigo 180, §3º, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 02 de julho de 2025. -
11/08/2025 00:00
Edital
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04/07/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 17:57
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 11:25
Conclusos para despacho
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10/03/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/03/2025 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/01/2025 14:10
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 18:14
Conclusos para decisão
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14/01/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 17:57
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/12/2024 10:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2024 09:55
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 21:27
Expedição de Ofício.
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30/10/2024 08:34
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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30/10/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 08:11
Evoluída a classe de 278 para 283
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16/07/2024 15:55
Recebida a denúncia
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16/07/2024 13:58
Conclusos para decisão
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15/07/2024 10:27
Conclusos para despacho
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10/07/2024 18:47
Juntada de Petição de Denúncia
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05/07/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 21:04
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 09:04:49, 3ª Vara Criminal.
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03/07/2024 11:02
Juntada de Mandado
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03/07/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2024 15:32
Expedição de Mandado.
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17/06/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2024 16:13
Conclusos para decisão
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25/03/2024 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2024 15:10
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
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19/03/2024 19:29
Conclusos para decisão
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11/03/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/03/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2024 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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