11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AILTON LIMA DO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 1500431-85.2020.8.26.0542, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Mahalem Da Silva Teles, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: AILTON LIMA DO NASCIMENTO, Solteiro, Desempregado, RG 33886225, mãe FRANCISCA LIMA DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida em 27/05/1982, comendereço à Rua Poa, 7, Jd. Primavera, CEP 18150-000, Ibiuna - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "...Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENO o réu A. L. do N. já qualificado, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 04 anos e 02 meses de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitosconforme acima mencionado, além do pagamento de 416 dias-multa, no valor unitário mínimo, conforme retro detalhado" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 31 de julho de 2025.
05/08/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:32

Autos no Prazo
04/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:56

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 06:27:35, 3ª Vara Criminal.
24/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:00

Julgada Procedente a Ação
23/09/2024 17:50

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 05:00:00, 3ª Vara Criminal.
22/08/2024 18:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 06:34:06, 3ª Vara Criminal.
13/08/2024 13:59

Autos no Prazo
08/08/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:20

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:20

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:20

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:20

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:19

Expedição de Mandado.
12/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 18:48

Conclusos para decisão
31/10/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 11:00:00, 3ª Vara Criminal.
30/10/2023 16:02

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 01:24:54, 3ª Vara Criminal.
25/09/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 13:56

Expedição de Mandado.
22/06/2023 17:00

Expedição de Ofício.
22/06/2023 16:59

Expedição de Ofício.
22/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:25

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:37

Decisão
17/01/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
14/01/2022 14:22

Conclusos para decisão
26/08/2021 17:39

Conclusos para despacho
26/08/2021 17:37

Expedição de Certidão.
26/04/2021 02:19

Suspensão do Prazo
02/04/2021 22:09

Suspensão do Prazo
09/03/2021 18:50

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 20:31

Decisão
26/02/2021 16:47

Conclusos para decisão
04/02/2021 14:57

Conclusos para despacho
04/02/2021 12:58

Expedição de Certidão.
28/09/2020 17:54

Decisão
25/09/2020 16:10

Conclusos para decisão
21/09/2020 17:30

Conclusos para despacho
21/09/2020 17:24

Expedição de Certidão.
03/09/2020 11:07

Expedição de Certidão.
03/09/2020 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2020 11:03

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 18:55

Expedição de Certidão.
14/06/2020 12:47

Suspensão do Prazo
10/06/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 00:28

Suspensão do Prazo
01/06/2020 16:40

Expedição de Ofício.
26/05/2020 18:58

Expedição de Certidão.
19/05/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 18:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 17:51

Expedição de Alvará.
12/05/2020 17:42

Expedição de Certidão.
12/05/2020 17:41

Expedição de Certidão.
12/05/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 11:42

Conclusos para decisão
11/05/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 11:24

Expedição de Certidão.
11/05/2020 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 16:44

Expedição de Certidão.
07/05/2020 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2020 16:40

Juntada de Mandado
23/04/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 12:23

Expedição de Ofício.
23/04/2020 12:22

Expedição de Ofício.
15/04/2020 18:04

Expedição de Ofício.
15/04/2020 18:04

Expedição de Mandado.
13/04/2020 17:44

Expedição de Certidão.
13/04/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 17:24

Mudança de Classe Processual
07/04/2020 04:02

Suspensão do Prazo
29/03/2020 23:03

Suspensão do Prazo
25/03/2020 17:54

Decisão
25/03/2020 17:38

Conclusos para decisão
24/03/2020 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2020 11:04

Expedição de Certidão.
20/03/2020 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2020 11:02

Mudança de Classe Processual
19/03/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 15:22

Decisão
12/03/2020 16:52

Conclusos para decisão
10/03/2020 12:42

Conclusos para despacho
26/02/2020 12:20

Expedição de Certidão.
26/02/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2020 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2020 17:23

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2020 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2020 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2020 16:26

Expedição de Ofício.
21/02/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 16:26

Expedição de Ofício.
21/02/2020 16:26

Juntada de Mandado
21/02/2020 16:26

Expedição de Mandado.
21/02/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 12:19

Decisão
21/02/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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