31/08/2025 02:32

Suspensão do Prazo
11/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VINÍCIUS DE ANDRADE TEOFILO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 59659010, CPF *01.***.*16-10, pai Juvenal Teofilo de Oliveira, mãe Nazir de Andrade, Nascido/Nascida 20/03/2003, de cor Branco, natural de Boituva - SP, Outros Dados: *59.***.*52-46; *59.***.*70-88; *59.***.*78-95, com endereço à Rua Ana Viana, 135, Jardim Sao Paulo, CEP 18557-196, Boituva - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501058-57.2024.8.26.0378, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso procedimento que, no dia 04 de dezembro de 2024, à 08h30, na Rua Coronel Eugênio Motta, nº 139, Centro, na cidade e comarca de Boituva/SP, VINÍCIUS DE ANDRADE TEOFILO DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 17, indiciado a f. 01, mediante grave ameaça e violência empreendida contra a vítima Sabrina do Amaral Alves, subtraiu, para si, 01 (um) aparelho celular de marca Samsung Galaxy S22, cor preta, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (um) cartão bancário da Caixa Econômica Federal e a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) em dinheiro, pertencentes à ofendida. Segundo se apurou, na data dos fatos, o denunciado abordou a vítima no local dos fatos, onde passa a linha de trem da cidade, e mediante grave ameaça e violência, subtraiu os objetos pertencentes à vítima. Sucedeu que a ofendida estava transitando a pé na via pública, saindo da rodoviária e caminhando em direção ao supermercado “Delta”, quando então foi subitamente surpreendida pela aproximação do denunciado, que se dirigiu a ela ostentando semblante ameaçador e em seguida anunciou o assalto. Neste momento, mediante grave ameaça — consubstanciada em expressa intimidação verbal, proferida em tom ameaçador, determinando que a vítima permanecesse em silêncio — e mediante o emprego de violência física — consistente em segurar com força o braço ofendida — o denunciado a rendeu e subjugou, logrando êxito em subtrair-lhe o aparelho celular, uma quantia em dinheiro e cartão de crédito, para si Ato contínuo, o denunciado empurrou a vítima, ocasião em que logrou êxito em empreender fuga.Em seguida, a polícia foi acionada para atender a ocorrência e identificar o autor do delito. Na ocasião, a vítima forneceu informações acerca das características físicas do autor dos fatos, descrevendo-o como indivíduo de compleição magra, estatura mediana, portador de tatuagens no rosto, tez mais escura e cabelo com luzes. De posse dessas informações, a guarnição deu início às diligências, logrando êxito em localizar o denunciado nas imediações do local do crime, especificamente em uma praça situada em frente à rodoviária, a aproximadamente cem metros do local dos fatos, sendo que este apresentava, com exatidão, todas as características previamente mencionadas pela vítima. Realizada a abordagem, não foram encontrados em poder do denunciado os bens subtraídos. No entanto, conduzido à delegacia de polícia, o denunciado foi submetido ao procedimento de reconhecimento pessoal (f. 08 e 67), ocasião em que a vítima, de forma inequívoca, reconheceu VINÍCIUS como sendo o autor do roubo perpetrado contra si. Ante o exposto, denuncio VINÍCIUS DE ANDRADE TEOFILO DE OLIVEIRA como incurso no artigo 157, caput, do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele citado, instaurando-se o devido processo penal, no rito previsto nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se a vítima e as testemunhas adiante arroladas, prosseguindo- se no feito até final condenação. Requeiro, por fim, a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais suportados pela vítima, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), no valor na forma do que dispõe o art. 387, inciso IV, do CPP. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 07 de agosto de 2025.
08/08/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 17:25

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:25

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 17:03

Expedição de Ofício.
18/06/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:48

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:38

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:08

Recebida a denúncia
09/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 12:42

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 18:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 11:12

Suspensão do Prazo
07/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/01/2025 09:57

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/01/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:19

Evoluída a classe de 279 para 283
11/12/2024 15:24

Mudança de Magistrado
10/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/12/2024 18:58

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:42

Juntada de Alvará
06/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:20

Mudança de Magistrado
05/12/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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