TJSP - 1509613-48.2022.8.26.0050

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE GOMES DE SIQUEIRA

CPF *08.***.*16-07

CAMILA BERTOLDO SILVA

CPF *02.***.*59-20

ANA PAULA ANGELA DE LIRA

Advogados

SANDRA CAMPOS VIEIRA

OAB: 203740/SP

CPF *35.***.*13-88

ALESSANDRA SILVA TAMER SOARES

OAB: 204569/SP

CPF *52.***.*86-52

WALDECIR ANACLETO JUNIOR

OAB: 448202/SP

CPF *84.***.*98-90

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB: 340987/SP

CPF *68.***.*97-03

WANDERSON JHONATTAN DOURADO SILVA

OAB: 398635/SP

CPF *24.***.*15-08

Terceiro

Partes

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

OAB: 307123/SP

CPF *15.***.*76-80

DIEGO GODOY GOMES

CPF *44.***.*99-16

JORGE FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 401669/SP

CPF *58.***.*63-92

Testemunhas

Partes

ANA LUIZA BENTO BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 15:25

    Documento Juntado

  • 20/02/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 11:26

    Documento Juntado

  • 20/02/2025 04:31

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 15:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/08/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2024 14:56

    Contrarrazões Juntada

  • 07/08/2024 07:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 14:16

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/07/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2024 17:07

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 19/07/2024 17:05

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 19/07/2024 14:17

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/07/2024 17:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/07/2024 13:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:14

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/07/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 19:27

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 19:05

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 07:24

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 08:43

    Mandado Expedido

  • 27/06/2024 08:43

    Mandado Expedido

  • 27/06/2024 08:43

    Mandado Expedido

  • 26/06/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2024 10:32

    Termo Expedido

  • 26/06/2024 10:28

    Termo Expedido

  • 26/06/2024 10:24

    Termo Expedido

  • 26/06/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 06:35

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 17:57

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 04/06/2024 17:56

    Alegações Finais Juntadas

  • 04/06/2024 09:22

    Conclusos para Sentença

  • 04/06/2024 09:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2024 11:45

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 11:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 24/05/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:59

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 10:10

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 21:15

    Alegações Finais Juntadas

  • 23/05/2024 14:11

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 19:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 21:15

    Alegações Finais Juntadas

  • 14/05/2024 18:05

    Alegações Finais Juntadas

  • 13/05/2024 14:06

    Alegações Finais Juntadas

  • 10/05/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 15:15

    Alegações Finais Juntadas

  • 09/05/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 10:27

    Termo de Audiência Expedido

  • 09/05/2024 08:17

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 20:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2024 19:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/05/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 06:31

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 10:46

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 03/04/2024 14:29

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 16:18

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/03/2024 11:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/03/2024 11:57

    Mandado Juntado

  • 26/03/2024 11:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/03/2024 11:56

    Mandado Juntado

  • 25/03/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 01:32

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/03/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:22

    Documento Juntado

  • 21/03/2024 16:06

    Certidão Juntada

  • 21/03/2024 16:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/03/2024 16:05

    Mandado Juntado

  • 11/03/2024 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 17:24

    Edital Expedido

  • 07/03/2024 17:07

    Mandado Expedido

  • 07/03/2024 10:27

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/03/2024 07:25

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/02/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 17:27

    Mandado Expedido

  • 27/02/2024 17:27

    Mandado Expedido

  • 27/02/2024 17:26

    Mandado Expedido

  • 27/02/2024 17:25

    Mandado Expedido

  • 27/02/2024 17:24

    Mandado Expedido

  • 27/02/2024 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 09:24

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2024 01:40

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 20:46

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 20:25

    Resposta à Acusação Juntada

  • 30/01/2024 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 17:12

    Edital de Citação Expedido

  • 22/01/2024 23:45

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/01/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 07:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/09/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 07:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/09/2023 07:59

    Mandado Juntado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Tamer Torres (OAB 204569/SP), Bruno Freire Gallucci (OAB 340987/SP), Wanderson Jhonattan Dourado Silva (OAB 398635/SP), Waldecir Anacleto Junior (OAB 448202/SP) Processo 1509613-48.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ANA PAULA ANGELA DE LIRA, FELIPE GOMES DE SIQUEIRA, CAMILA BERTOLDO SILVA -

    Vistos.

    Ana Paula: processo em termos (fls. 834/835).

    Felipe Gomes: aguarde-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido.

    Camila Bertoldo: fase dos artigos 397/399, do Código de Processo Penal.

    Resposta escrita apresentada por advogado constituído (fls. 838/840). É o relato do necessário a este momento.

    DECIDO.

    A denúncia se encontra formalmente em ordem, nos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal, amparada por inquérito policial sem vícios, reveladores de indícios da autoria e materialidade delitiva.

    O argumentado em resposta escrita se reporta ao mérito, e reclama a produção de provas, não sendo avistadas, a princípio, as hipóteses de rejeição, bem descritas no artigo 395, do Código de Processo Penal, tal como hipóteses de absolvição sumária, então, descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Indefiro a pretensão da Defesa quando postula justiça gratuita, na medida em que não me conformo com a singela alegação de pobreza, como forma de evidenciar a hipossuficiência econômica alegada.

    Aliado, o acima explanado, ao fato de o acionado ter se valido de advogado particular (o que é indicativo de capacidade econômica, na medida em que é vedado aos profissionais da advocacia cobrarem honorários em valor inferior à Tabela da OAB/SP).

    E mais, acostou a Defesa holerite no qual se percebe que a interessada percebe mensalmente quantia equivalente a três salários mínimos, inexistindo elementos aptos a indicar a impossibilidade de arcar com as custas e demais despesas do processo.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/08/2023 15:12

    Mandado Juntado

  • 15/08/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 13:50

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 15:06

    Resposta à Acusação Juntada

  • 01/08/2023 11:55

    Ofício Expedido

  • 01/08/2023 11:55

    Ofício Expedido

  • 01/08/2023 11:55

    Ofício Expedido

  • 31/07/2023 18:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/07/2023 18:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/07/2023 18:12

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/07/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 17:03

    Recebida a denúncia

  • 29/06/2023 10:58

    Certidão Juntada

  • 29/06/2023 10:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/06/2023 10:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/06/2023 10:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/06/2023 10:57

    Certidão Juntada

  • 29/06/2023 10:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/06/2023 10:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/06/2023 10:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/06/2023 10:56

    Certidão Juntada

  • 29/06/2023 10:56

    Mandado Juntado

  • 29/06/2023 10:56

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/06/2023 10:56

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/06/2023 00:00

    Evoluída a Classe

  • 28/06/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 14:57

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2023 14:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/06/2023 15:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/06/2023 16:46

    Denúncia Juntada

  • 15/05/2023 10:19

    Documento Juntado

  • 15/05/2023 10:19

    Documento Juntado

  • 15/05/2023 10:19

    Documento Juntado

  • 11/05/2023 16:28

    Documento Juntado

  • 08/05/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:32

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 09:38

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 13:48

    Petição Juntada

  • 25/02/2023 20:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 13:50

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2022 07:14

    Relatório Final Juntado

  • 06/12/2022 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 10:38

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 05/12/2022 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 17:06

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/11/2022 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 11:54

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 23/11/2022 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 18:26

    Pedido de Prazo Juntada

  • 21/11/2022 16:56

    Pedido de Prazo Juntada

  • 21/11/2022 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 18:15

    Pedido de Prazo Juntada

  • 07/10/2022 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 10:51

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 06/10/2022 09:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 16:29

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/07/2022 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 11:34

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 28/07/2022 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 12:00

    Pedido de Prazo Juntada

  • 03/06/2022 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 11:40

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 01/06/2022 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 08:40

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/03/2022 13:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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