TJSP - 1501467-20.2019.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DOS SANTOS GONCALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

NATHAN DIAS GOUVEIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GIVALDO DE SOUZA

JIVALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MATHEUS DOS SANTOS GONCALVES, PROCESSO Nº 1501467-20.2019.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA.   O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc.    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado - Art. 28-A CPP: MATHEUS DOS SANTOS GONCALVES, Brasileiro, Solteiro, RG 45430585, pai MARIO LUIZ GONCALVES, mãe DILMA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 25/05/1995, natural de Guarujá, - SP, com endereço à Avenida Dois, 101, Viela 1 - tel.: (13) 98187-4237, Vila Zilda, CEP 11436-095, Guarujá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, e CONDENO o réu MATHEUS DOS SANTOS GONÇALVES, como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, incisos IV do Código Penal, em concurso formal (CP art 70 caput), com Artigo 244-B do ECA; nas penas totais de 02 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias multa, em regime prisional ABERTO. Apelando solto, com direito a conversão em pena alternativa (PSC), conforme acima. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 07 de agosto de 2025.

  • 07/08/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 16:02

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/08/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 04:07

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2025 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 15:30

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 26/02/2025 20:48

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 12:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2025 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/02/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 28/01/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 11:41

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2022 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 17:48

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2022 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 31/05/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2022 16:25

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2022 03:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 27/05/2022 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/11/2021 13:02

    Proferido Despacho

  • 23/11/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 18:54

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2021 11:44

    Protocolo Juntado

  • 27/08/2021 15:00

    Protocolo Juntado

  • 26/08/2021 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 19:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 14:42

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2021 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 23/08/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/08/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/08/2021 13:00

    Decisão

  • 16/08/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 11:23

    Proferido Despacho

  • 14/04/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 12:43

    Proferido Despacho

  • 19/01/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 20:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 17:29

    Proferido Despacho

  • 15/06/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 13:25

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2020 01:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 03/06/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/06/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2020 10:42

    Decisão

  • 01/06/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2020 12:16

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 12:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 12:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2020 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/03/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/01/2020 18:16

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2020 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 08/01/2020 12:52

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 18:46

    Decisão

  • 02/12/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 17:50

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2019 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 11:09

    Recebida a denúncia

  • 22/05/2019 21:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 10:56

    Mudança de Classe Processual

  • 13/05/2019 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2019 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 04:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2019 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2019 15:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2019 13:39

    Juntada de Alvará

  • 22/04/2019 13:32

    Expedição de Alvará.

  • 22/04/2019 13:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2019 01:29:54, 3ª Vara Criminal.

  • 22/04/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 13:08

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 22/04/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 21/04/2019 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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