TJSP - 1536269-37.2025.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Matias Pereira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO, especialmente a(o) MARCOS ROBERTO VENANCIO DUARTE, RG 23608251, CPF *82.***.*84-77, pai GRACINESIO GOMES DUARTE, mãe CESARINA VENANCIO MARTINS, Nascido/Nascida 27/12/1973, com endereço à Avenida da Moenda Velha, 435, CASA 1, Parque Independencia, CEP 05880-330, São Paulo - SP, que lhe foi proposta a presente ação de Execução de Pena de Multa por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo,para cobrança de multa penal imposta, cujo débito equivale a R$ 535,40 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a multa penal imposta junto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ 96.***.***/0001-80), juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos ou via e-mail [email protected], sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de agosto de 2025. -
06/08/2025 22:32
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2025 14:06
Juntada de Certidão
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21/07/2025 16:41
Expedição de Carta.
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21/07/2025 13:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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18/07/2025 19:47
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 19:47
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 21:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/06/2025 12:01
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/06/2025 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2025 07:13
Juntada de Certidão
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04/06/2025 15:20
Expedição de Carta.
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04/06/2025 14:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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04/06/2025 10:19
Conclusos para despacho
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30/05/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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