10/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013013-86.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1143376-81.2024.8.26.0100) (processo principal 1143376-81.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Maria Cecília Vieira Motta - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.

Concedo-lhes provimento, uma vez que a decisão embargada contém erro material quanto ao valor.

Assim, retifico a decisão embargada para esclarecer que o valor da indenização perfaz a quantia de R$ 13.890,00 (treze mil reais), correspondente a soma dos danos materiais (R$ 3.890,00) e o valor estipulado dos danos morais (R$ 10.000,00).

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
15/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:39

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Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Comunicação cancelada em 12/08/2025.

Justificativa: Publicado por falha na aplicação.
08/08/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:51

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:51

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 18:56

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:51

Juntada de Ofício
16/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:54

Apensado ao processo
21/03/2025 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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