15/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500656-25.2023.8.26.0470 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.C.S. -

Vistos.

A sentença de fls. 164-168 transitou em julgado (fls. 176) e aplicou ao adolescente M.

J. de M. a medida socioeducativa de advertência.

Designo audiência de advertência para o dia 30 de setembro de 2.025, às 16h30.

Intimem-se pessoalmente o adolescente o seu representante legal.

A audiência será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, com envio do link para e-mail ou contato de WhatsApp informado nos autos.

Deverá o oficial de justiça certificar o e-mail ou contato de WhatsApp da parte intimada ou, caso esta não possua meios tecnológicos, certificar o fato e informá-la que poderá comparecer pessoalmente ao ato no Fórum de Porangaba, Rua Vereador Braz Gica da Paz, 193, Centro, CEP 18.260-023, com antecedência de 30 minutos e portanto documento de identificação com foto.

Providencie a serventia a juntada da certidão de antecedentes infracionais e criminais (se o caso).

Esta decisão servirá como mandado.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: ANGELA APARECIDA BUENO GARCIA (OAB 94362/SP)
08/08/2025 14:22

Expedição de Mandado.
08/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:27

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 04:30:00, Vara Única.
21/05/2025 14:24

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/04/2025 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:33

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 20:35

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 17:21

Conclusos para julgamento
03/12/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:58

Conclusos para julgamento
28/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 14:20

Juntada de Mandado
26/07/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 07:53

Juntada de Mandado
23/07/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 16:08

Juntada de Ofício
05/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:56

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:54

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:44

Recebida a Representação por Ato Infracional
05/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:31

Audiência de apresentação de adolescente realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 03:30:00, Vara Única.
05/07/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:45

Recebida a Representação por Ato Infracional
11/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:44

Recebida a Representação por Ato Infracional
14/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:16

Audiência de apresentação de adolescente redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 02:45:00, Vara Única.
09/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 21:11

Juntada de Certidão
27/02/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 15:06

Guia Eletrônica Enviada
23/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:31

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:11

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:11

Evoluída a classe de 1463 para 1464
06/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 17:00

Concedida Remissão ao Adolescente com Suspensão do Processo (PSC)
16/09/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 16:09

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:08

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:19

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:11

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2024 01:30:00, Vara Única.
05/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
18/07/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 21:25

Expedição de Certidão.
17/07/2023 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 16:40

Conclusos para decisão
22/02/2023 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 10:46

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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