TJSP - 0019398-16.2019.8.26.0050
1ª instância - 06 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/08/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019398-16.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA - - LUIZ PAULO FRASCA JUNIOR - - Claudio Melo de Gouveia -
Vistos.
Recebo o recurso interposto pelo acusado MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA.
Tendo em vista que o apelante declarou ao interpor a apelação o desejo em arrazoar na superior instância, após SUBAM estes autos ao E.
Tribunal de Justiça, Seção Criminal, nos termos do §4º do artigo 600, do Código de Processo Penal, com nossas homenagens e anotações de estilo. - ADV: ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), FABIO WILLIAN DOMINGUES SILVA (OAB 353299/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), CICERO GOMES DOS SANTOS (OAB 341985/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), SILVANA APARECIDA DA SILVA PAOLIELLO (OAB 183489/SP), PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB 160794/SP), GISLENE APARECIDA CAVALCANTE (OAB 156399/SP) -
08/08/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 11:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/08/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 11:13
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 15:42
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 22:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 08:59
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
23/06/2025 10:30
Conclusos para julgamento
-
20/06/2025 22:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/06/2025 22:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/06/2025 16:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 08:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:31
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 12:14
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
-
10/05/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 18:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 06:01:17, 6ª Vara Criminal.
-
05/02/2025 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2025 16:03
Juntada de Mandado
-
30/01/2025 21:08
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 15:06
Decisão Determinação
-
16/01/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 22:58
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 21:45
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 17:07
Decisão Determinação
-
16/12/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 13:23
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 11:37
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 10:46
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
-
25/11/2024 15:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 03:59:13, 6ª Vara Criminal.
-
25/11/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 16:48
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 10:11
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
-
27/08/2024 14:17
Expedição de Ofício.
-
26/08/2024 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 16:10
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 04:10:41, 6ª Vara Criminal.
-
26/08/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 09:58
Protocolo Juntado
-
26/08/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 13:40
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 17:27
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 14:32
Autos no Prazo
-
12/01/2024 12:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 02:20:00, 6ª Vara Criminal.
-
04/12/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 10:56
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 10:56
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 09:36
Juntada de Ofício
-
28/09/2023 16:41
Juntada de Ofício
-
26/09/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 17:56
Expedição de Ofício.
-
21/09/2023 17:54
Expedição de Ofício.
-
20/09/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 11:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 11:05:01, 6ª Vara Criminal.
-
20/09/2023 11:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
-
19/09/2023 21:11
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
11/09/2023 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 16:06
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 09:14
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 08:54
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 08:54
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/07/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 10:41
Autos no Prazo
-
22/03/2023 16:20
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 03:15:00, 6ª Vara Criminal.
-
07/03/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 13:04
Expedição de Ofício.
-
04/08/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2022 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 17:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2022 03:00:00, 6ª Vara Criminal.
-
12/07/2022 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2022 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2022 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 20:57
Expedição de Carta precatória.
-
15/06/2022 10:11
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 20:58
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 20:58
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 20:58
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 17:02
Expedição de Ofício.
-
14/06/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/04/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 14:26
Proferido Despacho
-
30/03/2022 16:48
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2022 02:00:00, 6ª Vara Criminal.
-
17/03/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 20:32
Proferido Despacho
-
30/11/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 15:15
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2021 15:12
Ato ordinatório
-
25/11/2021 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 15:13
Proferido Despacho
-
09/11/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 18:58
Sentença de Revelia
-
19/10/2021 18:03
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2021 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2021 04:22
Suspensão do Prazo
-
24/09/2021 22:59
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 21:50
Proferido Despacho
-
09/09/2021 18:34
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 22:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 22:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2021 22:46
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 22:09
Proferido Despacho
-
24/08/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 14:08
Proferido Despacho
-
28/07/2021 13:36
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2021 02:00:00, 6ª Vara Criminal.
-
16/07/2021 22:26
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2021 10:26:30, 6ª Vara Criminal.
-
16/07/2021 22:22
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 22:00
Proferido Despacho
-
16/06/2021 12:39
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 12:47
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2021 12:40
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 19:21
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 19:21
Proferido Despacho
-
10/06/2021 17:10
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 20:39
Decisão
-
29/04/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2021 21:43
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 21:43
Proferido Despacho
-
23/04/2021 16:14
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2021 01:20
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 01:20
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2021 01:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2021 16:16
Expedição de Ofício.
-
18/02/2021 16:13
Proferido Despacho
-
17/02/2021 19:44
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2021 02:00:00, 6ª Vara Criminal.
-
17/02/2021 18:23
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 18:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 18:36
Proferido Despacho
-
26/01/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 11:02
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 11:02
Processo Entranhado
-
26/01/2021 11:02
Incidente Processual Instaurado
-
22/01/2021 17:13
Expedição de Carta precatória.
-
22/01/2021 17:13
Expedição de Carta precatória.
-
22/01/2021 17:06
Expedição de Ofício.
-
22/01/2021 11:24
Expedição de Mandado.
-
22/01/2021 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
06/12/2020 18:43
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2020 06:43:00, 6ª Vara Criminal.
-
19/08/2020 20:19
Proferido Despacho
-
19/08/2020 18:08
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2021 02:00:00, 6ª Vara Criminal.
-
21/07/2020 11:07
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 22:39
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 18:27
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 12:45
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2020 14:42
Proferido Despacho
-
13/05/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 18:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2020 18:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2020 17:42
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/05/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 15:43
Expedição de Ofício.
-
05/05/2020 15:43
Expedição de Ofício.
-
05/05/2020 15:43
Expedição de Ofício.
-
05/05/2020 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/04/2020 13:26
Decisão
-
22/04/2020 22:14
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 22:14
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 22:03
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2020 23:31
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 15:49
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 03:56
Suspensão do Prazo
-
14/02/2020 03:26
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 11:35
Expedição de Ofício.
-
17/01/2020 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2020 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2020 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/12/2019 00:19
Decisão
-
18/12/2019 12:42
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 12:41
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 12:56
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2019 18:08
Proferido Despacho
-
02/12/2019 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 15:15
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/11/2019 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2019 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/11/2019 12:16
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 11:31
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 11:31
Expedição de Ofício.
-
27/11/2019 18:39
Proferido Despacho
-
25/11/2019 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2019 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 19:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 19:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 19:56
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 19:55
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 19:54
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 19:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 14:50
Juntada de Alvará
-
22/11/2019 14:49
Juntada de Alvará
-
22/11/2019 14:49
Juntada de Alvará
-
22/11/2019 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2019 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 15:36
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 15:22
Expedição de Alvará.
-
21/11/2019 15:22
Expedição de Alvará.
-
21/11/2019 15:21
Expedição de Alvará.
-
21/11/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/11/2019 15:07
Revogada a Prisão
-
21/11/2019 14:53
Proferido Despacho
-
11/11/2019 11:30
Conclusos para despacho
-
11/11/2019 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2019 21:01
Proferido Despacho
-
05/11/2019 11:33
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2019 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 11:25
Ato ordinatório
-
18/10/2019 00:56
Proferido Despacho
-
16/10/2019 17:29
Conclusos para despacho
-
16/10/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2019 20:39
Proferido Despacho
-
08/10/2019 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2019 15:36
Juntada de Mandado
-
08/10/2019 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2019 15:35
Juntada de Mandado
-
08/10/2019 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2019 15:34
Juntada de Mandado
-
08/10/2019 11:30
Conclusos para despacho
-
06/10/2019 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 13:18
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 19:57
Expedição de Ofício.
-
11/09/2019 19:57
Expedição de Ofício.
-
11/09/2019 19:56
Expedição de Ofício.
-
11/09/2019 19:48
Expedição de Mandado.
-
11/09/2019 19:47
Expedição de Mandado.
-
11/09/2019 19:41
Expedição de Mandado.
-
30/08/2019 15:41
Recebida a denúncia
-
21/08/2019 13:54
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 13:54
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 16:01
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2019 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 11:20
Juntada de Mandado
-
17/07/2019 11:19
Juntada de Mandado
-
15/07/2019 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 17:06
Protocolo Juntado
-
05/07/2019 17:30
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2019 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2019 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2019 17:07
Protocolo Juntado
-
28/06/2019 16:13
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 15:45
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 15:40
Expedição de Ofício.
-
28/06/2019 15:40
Expedição de Ofício.
-
28/06/2019 15:40
Expedição de Ofício.
-
28/06/2019 15:39
Expedição de Ofício.
-
28/06/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 14:12
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2019 10:58
Expedição de Mandado.
-
26/06/2019 10:58
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 18:24
Decisão
-
16/05/2019 18:20
Juntada de Mandado
-
14/05/2019 16:50
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 11:03
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2019 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 11:01
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 11:01
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 11:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 10:34
Mudança de Classe Processual
-
06/05/2019 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2019 16:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2019 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2019 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/04/2019 13:14
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 13:10
Juntada de Ofício
-
23/04/2019 07:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/04/2019 12:55
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 12:55
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2019 19:14
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Mandado
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Mandado
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Mandado
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Mandado
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Mandado
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 19:12
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 19:12
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 19:09
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 19:09
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 19:09
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 18:54
Juntada de Outros documentos
-
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Juntada de Outros documentos
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17/04/2019 17:48
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
17/04/2019 17:48
Processo Digitalizado
-
17/04/2019 17:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/04/2019 18:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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15/04/2019 18:01
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/04/2019 19:05
Expedição de Mandado.
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12/04/2019 19:05
Expedição de Mandado.
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12/04/2019 19:05
Expedição de Mandado.
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12/04/2019 09:00
Decisão
-
12/04/2019 08:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2019 17:20
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
11/04/2019 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/04/2019 17:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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