TJSP - 0006249-17.1997.8.26.0278

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON LUIZ DOS SANTOS

CPF *24.***.*80-09

Advogados

ALEX DE ALMEIDA SENA

OAB: 247382/SP

CPF *81.***.*62-74

CLAUDIA DOS SANTOS LOPES

OAB: 287822/SP

CPF *60.***.*94-51

Terceiro

Partes

EDIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA

CPF *96.***.*38-98

LUISA ROSICLER SOUSA DO NASCIMENTO

CPF *76.***.*62-24

GENILDA SANTOS DE JESUS

ALEX LUIZ DOS SANTOS

JAIRES BATISTA DOS SANTOS

CPF *23.***.*50-63

GERSON CORREA

CPF *13.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 20:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006249-17.1997.8.26.0278 (278.01.1997.006249) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Anderson Luiz dos Santos -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o rol das testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), e, se for o caso, juntar documentos e requerer diligências.

    Após manifestações, tornem conclusos. - ADV: CLAUDIA DOS SANTOS LOPES (OAB 287822/SP)

  • 08/08/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 00:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 16:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2025 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/08/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:12

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/07/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 23:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 22:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/07/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 23:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/11/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:28

    Apensado ao processo

  • 16/10/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 13:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 17:35

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 12/09/2024 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 07:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 15:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 11:17

    Ato ordinatório

  • 31/07/2024 11:12

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/03/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 23:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 19:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/11/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 22:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/05/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 17:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/02/2022 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/02/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2021 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2020 09:40

    Serventuário

  • 10/01/2020 12:12

    Decisão

  • 05/12/2019 09:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 14:44

    Decisão

  • 18/10/2019 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2019 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2019 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 15:16

    Recebido o recurso

  • 19/07/2019 16:16

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 11/07/2019 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 10:26

    Decisão

  • 04/06/2019 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2019 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2019 15:06

    Decisão

  • 17/05/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 13:27

    Decisão

  • 10/12/2018 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2018 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2017 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2017 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2015 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2015 17:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2015 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2015 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 11:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2015 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2014 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2014 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2014 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/11/2012 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/08/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2012 19:08

    Retorno do Juiz

  • 10/08/2012 19:08

    Retorno do Juiz

  • 10/08/2012 19:08

    Retorno do Juiz

  • 09/08/2012 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 09:25

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 09/08/2012 09:25

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 09/08/2012 09:25

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 08/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 14:07

    Retorno do Ministério Público

  • 19/07/2012 14:07

    Retorno do Ministério Público

  • 19/07/2012 14:07

    Retorno do Ministério Público

  • 19/07/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 18/07/2012 11:52

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/07/2012 11:52

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/07/2012 11:52

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/07/2012 11:47

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/07/2012 11:47

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/07/2012 11:47

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/07/2012 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 06/12/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 06/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2010 11:48

    Retorno do Juiz

  • 06/12/2010 11:48

    Retorno do Juiz

  • 06/12/2010 11:48

    Retorno do Juiz

  • 03/12/2010 12:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 12:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 12:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 14:42

    Retorno do Ministério Público

  • 27/10/2010 14:42

    Retorno do Ministério Público

  • 27/10/2010 14:42

    Retorno do Ministério Público

  • 27/10/2010 12:00

    Aguardando Solução

  • 26/10/2010 10:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/10/2010 10:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/10/2010 10:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 25/10/2010 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/10/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 23/08/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/2010 12:12

    Retorno do Juiz

  • 19/08/2010 12:12

    Retorno do Juiz

  • 19/08/2010 12:12

    Retorno do Juiz

  • 18/08/2010 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 05/07/2010 19:00

    Retorno do Ministério Público

  • 05/07/2010 19:00

    Retorno do Ministério Público

  • 05/07/2010 19:00

    Retorno do Ministério Público

  • 01/07/2010 10:24

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/07/2010 10:24

    Remessa ao Ministério Público

  • 01/07/2010 10:24

    Remessa ao Ministério Público

  • 29/06/2010 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2010 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 14/04/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 25/11/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Acordo

  • 16/09/2009 14:56

    Retorno do Juiz

  • 16/09/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2009 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 12:00

    Aguardando Solução

  • 21/07/2009 18:42

    Retorno do Ministério Público

  • 21/07/2009 10:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 20/07/2009 13:27

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 20/07/2009 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2008 14:11

    Retorno do Juiz

  • 10/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 16:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 13:59

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 11/11/2008 13:10

    Retorno do Ministério Público

  • 06/11/2008 10:34

    Remessa ao Ministério Público

  • 04/11/2008 18:57

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 04/11/2008 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2008 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 05/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/04/2008 15:24

    Retorno do Juiz

  • 11/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2008 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 16:45

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 31/03/2008 17:41

    Retorno do Ministério Público

  • 28/03/2008 09:10

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/03/2008 15:29

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/03/2008 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 31/01/2008 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2007 17:02

    Retorno do Juiz

  • 06/09/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 14:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 14:00

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 30/08/2007 14:00

    Remessa ao Juiz Cancelada

  • 17/08/2007 12:04

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 17/08/2007 11:44

    Retorno do Ministério Público

  • 16/08/2007 08:52

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/08/2007 16:37

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 10/07/2007 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 21/05/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2006 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2005 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2005 15:37

    Aguardando Audiência Designada

  • 31/03/2000 12:00

    Decisão Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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