02/09/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 14:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1162193-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edite Silva Barbosa de Almeida Cornelius - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1.

Anote-se a gratuidade concedida pela Superior Instância. 2.

Analiso a presente à luz do Comunicado CG nºs 02/2017 oriundo do NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA - NUMOPEDE da C.

Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, crescente a preocupação institucional sobre o tema da litigiosidade repetitiva.

Por meio de consulta ao e-SAJ, constatou-se o patrocínio de inúmeras ações similares no Estado de São Paulo, distribuídas em curto lapso temporal, com iniciais com conteúdo demasiadamente genérico e padronizado sobre o tema de contratos bancários.

Também não consta cópia do contrato e tentativa prévia administrativa de solução do caso perante a requerida, de modo que, em aplicação analógica ao Enunciado n. 11, veiculado por meio do Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024, sobrecarregando demasiadamente o Poder Judiciário sem qualquer tentativa anterior da parte.

Assim, no prazo de 15 dias, a parte autora deverá emendar a inicial para: A) trazer comprovante de pagamento das 3 últimas mensalidades do contrato, comprovante idôneo e atual de endereço, informando seu e-mail e telefone, além de procuração específica ao feito, com firma devidamente reconhecida por autenticidade, depositando em cartório o original.

D) manifestar sobre eventual existência de quaisquer outras ações entre as mesmas partes extintas ou em andamento (inclusive da cidade e do estado de domicílio das partes), juntando cópias de inicial, eventual sentença e acórdão, e de extratos atualizados de andamento; bem como recolhendo eventuais custas em aberto, justificando a ausência de menção de outras demandas na inicial quando relacionadas.

E) trazer aos autos cópia do contrato cujas cláusulas pretende rever (Enunciado n. 09 do Comunicado CG n. 424/2024); F) prova do prévio pedido administrativo (antes, portanto, do ingresso da ação) perante o canal de atendimento adequado da requerida, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse de agir (Enunciado 11 do Comunicado CG n. 424/2024 ; Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), JÚLIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES (OAB 523861/SP)
07/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:04

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:38

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 07:40

Conclusos para despacho
24/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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