TJSP - 0005559-70.2017.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 13:04
Apensado ao processo
-
29/08/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 03:03
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005559-70.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Rafael Freitas da Costa - Requisite-se da unidade a oitiva do(a) reeducando(a) Rafael Freitas da Costa, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Americana, sobre o descumprimento das condições do regime aberto/livramento condicional, nos termos e para os fins do art. 118, § 2.º, da LEP.
Com a juntada da oitiva, vista ao MP e DPE e tornem para decisão.
Int. - ADV: PEDRO FERNANDES PEREIRA (OAB 302092/SP), LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP) -
08/08/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 01:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 01:25
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 01:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 18:29
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 09:45
Juntada de Petição de parecer
-
07/08/2025 09:37
Juntada de Petição de parecer
-
06/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2025 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2025 13:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/07/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/07/2025 13:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/07/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 10:30
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
08/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:22
Ato ordinatório
-
19/05/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 22:32
Suspensão do Prazo
-
13/02/2025 00:14
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 00:47
Suspensão do Prazo
-
06/04/2024 02:13
Suspensão do Prazo
-
16/03/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 14:42
Homologado o Cálculo
-
14/03/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 07:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 07:50
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2024 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/03/2024 10:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/03/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/03/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 07:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
06/03/2024 01:13
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2024 19:30
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:27
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 12:00
Concedida Progressão de regime
-
16/10/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/10/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2023 19:15
Expedição de Certidão.
-
17/09/2023 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 09:50
Concedida Progressão de regime
-
09/03/2023 19:03
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 14:00
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/03/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 09:52
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
13/01/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 15:05
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 09:43
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 10:56
Expedição de Ofício.
-
06/10/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
01/10/2022 07:42
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 16:16
Juntada de Petição de resposta
-
14/06/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2022 15:39
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 08:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 13:55
Juntada de Petição de resposta
-
12/05/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2021 10:25
Juntada de Petição de resposta
-
25/11/2021 21:45
Suspensão do Prazo
-
17/11/2021 18:41
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 18:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2021 21:11
Suspensão do Prazo
-
11/09/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2021 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 19:13
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 19:13
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 19:10
Decisão
-
16/07/2021 14:51
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 18:09
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2021 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 14:15
Processo Entranhado
-
15/06/2021 14:15
Incidente Processual Instaurado
-
26/04/2021 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2021 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 15:18
Declarada a Remição
-
16/04/2021 10:16
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 22:26
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 13:45
Processo Entranhado
-
06/04/2021 13:45
Incidente Processual Instaurado
-
19/12/2020 21:56
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 00:05
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 03:37
Suspensão do Prazo
-
08/07/2020 22:47
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 02:36
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 00:54
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 00:18
Suspensão do Prazo
-
20/01/2020 23:34
Suspensão do Prazo
-
27/08/2019 23:24
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 21:46
Suspensão do Prazo
-
24/06/2019 11:52
Mudança de Classe Processual
-
24/06/2019 11:49
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 23:16
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 01:52
Suspensão do Prazo
-
06/11/2018 21:56
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 22:39
Suspensão do Prazo
-
18/09/2018 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/09/2018 15:10
Expedição de Certidão.
-
17/09/2018 15:42
Homologado o Cálculo
-
17/09/2018 14:23
Conclusos para decisão
-
03/09/2018 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2018 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2018 09:30
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 17:53
Decisão
-
14/08/2018 16:04
Conclusos para decisão
-
14/08/2018 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2018 09:56
Juntada de Ofício
-
10/06/2018 23:42
Suspensão do Prazo
-
06/06/2018 03:10
Suspensão do Prazo
-
12/05/2018 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2018 14:10
Expedição de Certidão.
-
27/02/2018 14:10
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 15:11
Expedição de Certidão.
-
21/02/2018 14:24
Homologado o Cálculo
-
21/02/2018 12:07
Conclusos para decisão
-
05/02/2018 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2017 13:36
Expedição de Ofício.
-
21/11/2017 18:58
Juntada de Certidão
-
21/11/2017 18:58
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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