TJSP - 1041733-56.2019.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1041733-56.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Iolanda Bernardinelli de Souza - ABRAHÃO ZARZUR E S/M ODETTE ABDALLA ZARZUR () - - ESPÓLIO DE WUASFI JÚLIO ZARZUR e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), MELINA MORENO DOTTI (OAB 271971/SP), PÉROLA VY VELOSO DE MATOS VIANNA (OAB 236156/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), SAMUEL SILVA FERNANDES (OAB 286764/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP) -
07/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 22:33
Suspensão do Prazo
-
24/02/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2024 06:24
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 14:42
Expedição de Carta.
-
11/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 12:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2024 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2024 20:27
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 20:27
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 20:26
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 20:24
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 22:21
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2023 18:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/10/2022 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2022 14:08
Expedição de Carta.
-
10/05/2022 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2022 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2022 03:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2022 11:42
Expedição de Carta.
-
28/04/2022 11:41
Expedição de Carta.
-
28/04/2022 11:41
Expedição de Carta.
-
28/04/2022 11:36
Expedição de Carta.
-
27/04/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 14:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 11:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2022 12:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2022 01:31
Expedição de Carta.
-
20/01/2022 01:29
Expedição de Carta.
-
20/01/2022 01:27
Expedição de Carta.
-
24/11/2021 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 18:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2021 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 14:48
Decisão
-
08/10/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 17:05
Decisão
-
03/08/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 22:23
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2021 21:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 02:32
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2021 15:09
Suspensão do Prazo
-
26/12/2020 04:53
Suspensão do Prazo
-
11/12/2020 18:30
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 18:30
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 14:45
Decisão
-
26/11/2020 18:49
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2020 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2020 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2020 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2020 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2020 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2020 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2020 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 18:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2020 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2020 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2020 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2020 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2020 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2020 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2020 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2020 02:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2020 06:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2020 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2020 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2020 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/10/2020 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2020 05:55
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 13:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 13:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2020 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2020 09:39
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:39
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:39
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:39
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:39
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:38
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:36
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:36
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:36
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:36
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:36
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:35
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:35
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:35
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:35
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:35
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:35
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:35
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:35
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:35
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:34
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:34
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:34
Expedição de Carta.
-
05/10/2020 09:34
Expedição de Carta.
-
01/10/2020 15:30
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 15:29
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 17:19
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 14:51
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2020 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2020 19:14
Decisão
-
12/05/2020 12:07
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2020 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 15:01
Decisão
-
04/05/2020 18:00
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2020 11:20
Decisão
-
15/04/2020 16:53
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2020 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2020 18:51
Decisão
-
06/03/2020 11:40
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 10:14
Conclusos para despacho
-
23/02/2020 02:15
Suspensão do Prazo
-
21/02/2020 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 21:36
Suspensão do Prazo
-
17/12/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2019 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2019 11:56
Decisão
-
13/12/2019 09:07
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 15:36
Decisão
-
23/10/2019 09:19
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2019 17:30
Decisão
-
16/09/2019 09:19
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 17:54
Decisão
-
29/07/2019 08:55
Conclusos para despacho
-
26/07/2019 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2019 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2019 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2019 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2019
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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