20/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 19:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 12:16

Juntada de Ofício
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005891-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1017297-67.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Superbens Assessoria e Corretora de Seguros Ltda - Transdebona Transportes Ltda -

Vistos.

SISBAJUD Anoto que o executado foi citado e tem advogado constituído nos autos.

Consigno que eventual oferta de bens pela parte executada não suspende o andamento da execução e, portanto, não obsta a análise do pedido de penhora de ativos financeiros.

Sem prejuízo, caso o executado haja oferecido bens em garantia, deverá o exequente se manifestar no prazo de 05 dias dizendo se os aceita.

Fls. 47/58: Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando a encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra.

Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios.

Defiro a reiteração sucessiva por 30 dias ("teimosinha").

Fica indeferido eventual pedido de reiteração de ordem por prazo superior a 30 dias, pois a ferramenta foi criada com tal prazo máximo e em razão da desproporção da medida, que no prazo fixado já causa grande embaraço ao executado.

Custas recolhidas em dobro poderão ser aproveitadas oportunamente.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: TRANSDEBONA TRANSPORTES LTDA, CNPJ 26.***.***/0001-80 Valor atualizado: R$ 284.807,03 Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g.

Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).

Assim, INDEFIRO eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício para tais entidade.

Resposta - Penhora Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 subsequentes, proceda-se: 1) ao desbloqueio em caso de resultado ínfimo; 2) à liberação de eventual indisponibilidade excessiva; e 3) à transferência dos valores para a conta judicial, convertendo-se, nessa oportunidade, o bloqueio em penhora, independentemente de termo.

A transferência nesse momento tem por fim evitar prejuízos à parte executada.

Dê-se ciência às partes do resultado.

Com a publicação desta decisão, as partes representadas nos autos ficarão intimadas do resultado da pesquisa e da penhora, oportunidade em que a parte executada poderá, no prazo de 5 dias, alegar matéria prevista no (art. 854, §3º, CPC) e impugnar a penhora.

Caso a parte executada titular dos valores penhorados não tenha constituído advogado nos autos, providencie a parte exequente, em 15 dias, o recolhimento das despesas postais, bem como a informação do endereço em que a parte executada foi citada ou que informou nos autos.

Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado do recolhimento das custas postais, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando a que folhas foi concedida a gratuidade e indicando o endereço onde a parte foi citada (indicar folhas).

Após, intime-se o executado da penhora, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, presumindo-se válida a intimação tentada em tal endereço, ainda que sem sucesso (art. 841, §2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, caso a parte executada titular do bem ou direitos penhorados tenha sido citada por edital e não tenha constituído advogado nos autos, a intimação da penhora deve se dar por edital.

Nesse caso, providencie o exequente, em 15 dias, minuta de edital e recolhimento das custas respectivas.

Caso o exequente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica dispensado de apresentar a minuta do edital e recolher custas, mas deverá fazer o pedido de intimação apontando em que folhas lhe foi concedida a gratuidade e se já houve nomeação de curador especial ao réu.

Após, providencie a z.

Serventia a publicação do edital de intimação da penhora.

Sem prejuízo, fica eventual curador intimado desde logo para, querendo, oferecer impugnação.

Caso não haja curador nomeado, oficie-se à Defensoria Pública solicitando-se a nomeação e, em seguida, intime-se o nomeado.

A intimação pessoal (por carta ou edital) deve se limitar ao executado cujos valores foram penhorados.

Em caso de pedido de desbloqueio, deverá a parte executada observar a categoria Petições Diversas, tipo de petição "8977 - Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud".

Nesse caso, a parte exequente será intimada para manifestação no prazo de 3 dias e em seguida, os autos retornarão à conclusão urgente para apreciação do pedido de desbloqueio.

INFOJUD - PESSOA JURIDICA Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud.

Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF.

As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC).

Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens.

SERASAJUD Recolhidas as custas, proceda-se à inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC).

APÓS AS RESPOSTAS Tornem conclusos para os pedidos declinados às fls, 47/48, penhora e avaliação dos veículos.

Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias.

Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição.

Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.

Int. - ADV: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (OAB 437254/SP), EDSON VANDER GOBI (OAB 238249/RJ)
07/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/07/2025 16:24

Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 19:08

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:17

Indeferido o pedido
25/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
24/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 19:39

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2025 18:39

Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 04:54

Suspensão do Prazo
04/05/2025 19:49

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:14

Indeferido o pedido
25/04/2025 18:41

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:46

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
21/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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