10/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 13:12

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:16

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065051-58.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Armando Maximo Maciel -

Vistos.

Fls. 460/462.

Prejudicado ante a manifestação de fls. 467.

Fls. 467.

Ciente do cumprimento da liminar.

Intimem-se. - ADV: ANDREA MARIA DEALIS (OAB 109550/SP), ADRIANA CRISTINA BRAGA (OAB 130367/MG)
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:20

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:53

Evoluída a classe de 12135 para 7
14/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
13/08/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:17

Concedida a Medida Liminar
11/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065051-58.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Armando Maximo Maciel -

Vistos.

Retifiquei, nesta oportunidade, a classe processual da ação para "Procedimento Comum", eis que cadastrada equivocadamente como "Tutela Antecipada Antecedente".

Tutela antecipada Trata-se de ação de obrigação de fazer por meio da qual o autor pretende, ao fundamento de que a ré lhe impõe abusiva recusa de custeio de medicamentos para tratamento de doença coberta, a determinação de custeio dos mesmos por seu plano de saúde.

Alega que a conduta da parte requerida ameaça lhe trazer graves prejuízos, de difícil ou incerta reparação.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC 2015, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, em um juízo de cognição sumária, verifico a ausência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material, isso porque conforme nota técnica do Nat-Jus/SP (nº 4594/2025), o medicamento solicitado pela parte autora foi considerado desfavorável para o tratamento, em primeira linha, do câncer de cólon e reto metastático, tendo sido considerado desfavorável o seu fornecimento (fls. 273).

Ausente a probabilidade do direito, é irrelevante perquirir a respeito de perigo de dano.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.

Citação Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC.

Intime-se. - ADV: ANDREA MARIA DEALIS (OAB 109550/SP), ADRIANA CRISTINA BRAGA (OAB 130367/MG)
08/08/2025 07:56

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:41

Expedição de Carta.
07/08/2025 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
06/08/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
01/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
27/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:00

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 20:55

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:21

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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