05/09/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1157219-50.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eni Pinheiro Lemos -

Vistos. 1) Providencie a z.

Serventia o devido cadastro de todos os interessados indicados pela parte autora e Cartório de Registro de imóveis e retifique eventuais erros no cadastro já realizado. 2) Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).

Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 3) No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 4) Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. 5) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: Titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Compromissários compradores (se indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia); Confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; Antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis); Eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas e Condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for o imóvel for unidade autônoma em condomínio edilício. 6) Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, fica desde já dispensada a citação. 7) Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar, de forma ordenada, a relação completa das pessoas citadas e que não tenham sido ainda citadas, observando-se todas as pessoas cadastradas. 8) Esclareço também, desde já, que eventuais contestações que já tenham sido ou venham a ser apresentadas antes do encerramento do ciclo citatório somente serão analisadas pelo juízo ao final das citações, após certificação do decurso do prazo de edital, sob pena de tumulto processual.

Intimem-se. - ADV: ANDREIA GOMES DE PAIVA (OAB 286452/SP)
07/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:33

Determinada a citação
07/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
06/08/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 07:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 07:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
17/11/2024 21:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2024 21:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2024 21:07

Recebidos os autos do Outro Foro
14/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
05/11/2024 14:10

Conclusos para julgamento
04/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:19

Expedição de Mandado.
30/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
24/08/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:27

Conclusos para decisão
17/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/06/2024 00:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 06:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 14:04

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/05/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 17:20

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:59

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
16/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:58

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:30

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 19:30

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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