TJSP - 0002630-73.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002630-73.2025.8.26.0189 (processo principal 1005526-09.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Walter Pereira - Banco Agibank S.A. -
Vistos.
Fl. 65: noto que há erro material no cálculo apresentado pelo(a) credor(a), uma vez que aplicou 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre o valor devido (art. 523,§1º, CPC), porém, este dispositivo é inaplicável ao Juizado Especial Cível, que tem regra própria (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Assim, intime-se o(a) exequente para no prazo de cinco dias e sob pena de arquivamento do feito, apresentar novo demonstrativo do valor devido sem a inclusão de honorários advocatícios.
Int. - ADV: UESLEI SILVARES PEREIRA (OAB 386047/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) -
08/09/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 08:07
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002630-73.2025.8.26.0189 (processo principal 1005526-09.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Walter Pereira - Banco Agibank S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a certidão supra, manifeste-se o(a) Exequente, sobre o prosseguimento da ação, bem como requerer o que de direito, no prazo de cinco dias úteis e sob pena de arquivamento.
NA INÉRCIA, ARQUIVEM-SE. (trazer cálculo atualizado).
Nada Mais. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), UESLEI SILVARES PEREIRA (OAB 386047/SP) -
03/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/08/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002630-73.2025.8.26.0189 (processo principal 1005526-09.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Walter Pereira - Banco Agibank S.A. -
Vistos.
Fls. 54/56: Não conheço dos embargos de declaração, tendo em vista que não se admite, no âmbito desta Justiça Especializada, em que as hipóteses recursais são restritas, a interposição deste recurso contra decisão interlocutória, conforme expressa redação do art. 48 da Lei n. 9.099/95.
No entanto, recebo petição de fls. 54/56 como pedido de reconsideração, para o fim de determinar o(a) executado(a) Banco Agibank S.A., no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado da condenação, no montante R$ 5.663,95 (cinco mil, seiscentos e sessenta e três mil reais e noventa e cinco centavos), sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil; Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), UESLEI SILVARES PEREIRA (OAB 386047/SP) -
08/08/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 03:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
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07/08/2025 12:39
Conclusos para despacho
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06/08/2025 20:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/08/2025 09:36
Juntada de Ofício
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05/08/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2025 11:08
Conclusos para despacho
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28/07/2025 09:01
Conclusos para despacho
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22/07/2025 14:58
Conclusos para decisão
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14/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
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11/07/2025 10:16
Conclusos para decisão
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08/07/2025 16:36
Conclusos para despacho
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30/06/2025 13:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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