TJSP - 0007357-45.2025.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007357-45.2025.8.26.0005 (processo principal 1002615-28.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Regivalda Santana Silva - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba -
Vistos.
Nos termos dos arts. 513, I, e 523, caput e § 1º, CPC, intime-se o devedor a fazer o pagamento no prazo de 15 dias através de seu advogado; se não o fizer, responderá por multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do que não for pago e for devido.
Caso não seja feito o pagamento, nem venha impugnação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação independentemente de pedido (art. 523, § 3º), mediante recolhimento de diligência do oficial de justiça, se o caso.
Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP) -
19/08/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 23:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 16:20
Conclusos para decisão
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12/08/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007357-45.2025.8.26.0005 (processo principal 1002615-28.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Regivalda Santana Silva - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba - Vistos, A parte exequente está dispensada do recolhimento das custas de distribuição, por se beneficiária da justiça gratuita.
No entanto, deverá emendar a inicial a fim de retificar a planilha de débito (fl. 02), a fim de incluir a taxa de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, a ser paga pela parte executada no final deste incidente.
Prazo: 15 dias.
Contudo, as custas processuais constantes na planilha (fl. 03), são pertencentes ao processo principal que o executado tem que recolher ao Juízo, devendo serem excluídas do cálculo.
Recomendo o uso do link Petição Intermediária de 1º Grau e o cadastro na categoria Petições Diversas, pelo tipo de petição 8431 - Emenda à Inicial, a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.
Decorrido o prazo, no silêncio, ao arquivo, aguardando provocação.
Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP) -
08/08/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 02:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 18:03
Conclusos para decisão
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05/08/2025 12:25
Conclusos para despacho
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05/08/2025 11:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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