12/08/2025 09:04

Publicação de Edital Juntada
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA KELLY CASTRO SANTOS, PROCESSO Nº 1500424-83.2021.8.26.0631, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Águas de Lindoia, Estado de São Paulo, Dr(a). Caroline Silva Lisboa, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KELLY CASTRO SANTOS, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 48292204-7, CPF *82.***.*40-70, mãe CLEMILDES CASTRO SANTOS, Nascido/Nascida em 13/07/1991, natural de Jundiaí, - SP, com endereço à Travessa Ozias Vieira Ramos, 53, Jardim Sao Camilo Novo (Jundiaí Mirim), CEP 13216-445, Jundiaí - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR KELLY CASTRO SANTOS, como incursa no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, ao cumprimento da pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 250 dias-multa, à razão mínima legal. Substituo somente a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo período da pena e prestação pecuniária de 2 salários mínimos vigentes à data do efetivo pagamento, destinadas às entidades beneficentes desa Comarca habilitadas no MM Juízo das Execuções Criminais. Considerando a pena aplicada, concedo a ré o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. P.I.C." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso que é de 05 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a sentença. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Águas de Lindoia, aos 05 de agosto de 2025.
10/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:42

Expedição de Mandado.
30/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:03

Expedição de Alvará.
23/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:52

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:54

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:54

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:54

Expedição de Ofício.
30/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:00:00, Vara Única.
28/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 09:39

Juntada de Ofício
10/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:24

Juntada de Mandado
28/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:21

Expedição de Ofício.
24/01/2025 08:20

Expedição de Mandado.
23/01/2025 21:04

Expedição de Ofício.
23/01/2025 21:04

Expedição de Ofício.
13/01/2025 13:43

Apensado ao processo
09/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:20

Recebida a denúncia
08/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
03/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:53

Expedição de Ofício.
17/07/2024 17:53

Expedição de Ofício.
05/04/2024 05:16

Suspensão do Prazo
11/12/2023 21:31

Deferido o Pedido
11/12/2023 14:52

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:47

Expedição de Ofício.
15/12/2022 08:46

Expedição de Mandado.
07/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
22/10/2022 01:10

Suspensão do Prazo
19/10/2022 11:19

Decretada a prisão preventiva
17/08/2022 14:16

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 14:13

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:24

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 13:22

Juntada de Carta precatória
10/05/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:01

Expedição de Ofício.
10/05/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 15:29

Expedição de Carta precatória.
28/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:07

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:40

Decisão
18/04/2022 17:53

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 12:22

Expedição de Certidão.
11/04/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 19:30

Proferido Despacho
03/02/2022 11:51

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
31/01/2022 12:57

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 15:39

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:37

Expedição de Certidão.
20/01/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 18:44

Expedição de Alvará.
17/01/2022 18:30

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:02

Desacolhida de Prisão Preventiva
17/01/2022 16:16

Conclusos para decisão
17/01/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 14:40

Expedição de Certidão.
10/01/2022 14:39

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2022 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2022 16:56

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2022 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/12/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/12/2021 09:37

Expedição de Certidão.
30/12/2021 09:34

Juntada de Mandado
29/12/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
29/12/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
29/12/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
29/12/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
29/12/2021 12:20

Expedição de Ofício.
29/12/2021 12:20

Expedição de Mandado.
29/12/2021 12:09

Decisão
29/12/2021 10:42

Expedição de Certidão.
29/12/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021 10:14

Expedição de Certidão.
29/12/2021 09:14

Expedição de Certidão.
29/12/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2021 09:13

Expedição de Certidão.
29/12/2021 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
29/12/2021 08:59

Juntada de Outros documentos
29/12/2021 08:23

Mudança de Magistrado
29/12/2021 08:22

Conclusos para decisão
28/12/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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