12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 3000348-94.2013.8.26.0459Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - InjúriaAutor: Justiça PúblicaRéu: Weslei Francisco SiqueiraEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Weslei Francisco Siqueira, PROCESSO Nº 3000348-94.2013.8.26.0459, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pitangueiras, Estado de São Paulo, Dr(a). GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA BORGES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WESLEI FRANCISCO SIQUEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 46174948, pai Francisco Siqueira Filho, mãe Maria Sirlei Siqueira, Nascido/Nascida em 19/05/1990, natural de Barretos, - SP, com endereço à Rua Ciriaco Désie, 9, Jardim São Sebastião, Pitangueiras - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, diante da manifestação do Ministério Público de fl. 128, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WESLEI FRANCISCO SIQUEIRA no que concerne à imputação de ter incorrido no delito previsto no artigo artigo 140, §3º, do Código Penal, e o faço com fundamento nos artigo 107, IV, combinado com artigos 109, V, ambos do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pitangueiras, aos 07 de agosto de 2025.
13/09/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 12:54

Extinta a punibilidade por prescrição
28/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
20/07/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 11:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/05/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:29

Recebidos os autos
17/08/2023 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:14

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
30/11/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 11:27

Expedição de Certidão.
08/08/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 09:38

Recebidos os autos
21/11/2018 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2018 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2018 08:45

Juntada de Mandado
23/08/2018 16:52

Expedição de Mandado.
09/05/2018 09:10

Recebidos os autos
07/05/2018 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2018 17:42

Julgado procedente o pedido
24/04/2018 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 16:26

Juntada de Mandado
23/04/2018 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2018 14:57

Expedição de Mandado.
16/04/2018 09:30

Juntada de Ofício
06/04/2018 07:48

Juntada de Mandado
07/03/2018 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2018 18:26

Expedição de Mandado.
19/02/2018 18:24

Expedição de Ofício.
02/02/2018 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2018 10:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2018 03:10:00, 1ª Vara.
29/05/2017 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 09:11

Recebidos os autos
15/05/2017 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2017 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2017 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2017 16:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 17:32

Juntada de Mandado
16/12/2016 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2016 08:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 08:42

Expedição de Mandado.
06/07/2016 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 13:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/11/2015 16:50

Conclusos para despacho
11/11/2015 17:06

Recebidos os autos
09/11/2015 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2015 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2015 17:14

Juntada de Mandado
03/11/2015 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2015 10:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 10:37

Expedição de Mandado.
28/07/2015 16:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/04/2015 17:02

Juntada de Outros documentos
29/10/2014 18:19

Conclusos para despacho
15/10/2014 15:32

Recebidos os autos
13/10/2014 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2014 16:16

Expedição de Ofício.
19/05/2014 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2014 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2014 17:53

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
14/01/2014 17:06

Conclusos para despacho
16/12/2013 11:44

Conclusos para despacho
16/12/2013 11:44

Recebidos os autos
16/12/2013 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2013 13:38

Recebidos os autos
12/12/2013 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2013 12:04

Recebidos os autos
11/12/2013 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2013 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/12/2013 18:06

Recebidos os autos
09/12/2013 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/12/2013 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2013

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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