01/09/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001539-96.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Maria Angélica Tiossi Boer -

Vistos.

Homologo a desistência manifestada pela parte autora, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, mesmo sem a anuência do(a)(s) requerido(a)(s), ante os termos do Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.

A considerar a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera nesta data independentemente de certidão.

P.I., com a remessa dos autos ao arquivo. - ADV: VIVIANE DE SOUZA VIEIRA (OAB 251700/SP)
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
06/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:25

Expedição de Mandado.
24/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:14

Autos no Prazo
09/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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