03/09/2025 06:16

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:09

Expedição de Carta.
25/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006811-21.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Itaú Unibanco S.A. e outro - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.C.

João Vitor de Souza Lima Pacheco Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.

Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

Nada Mais. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
11/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
23/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
18/07/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:47

Expedição de Carta.
02/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/06/2025 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
06/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:21

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:21

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:39

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:43

Expedição de Carta.
25/02/2025 20:03

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
21/02/2025 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:18

Expedição de Carta.
03/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:40

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 01:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:51

Expedição de Carta.
12/11/2024 11:50

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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