TJSP - 1004322-57.2025.8.26.0006

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha

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Polo Ativo

Partes

MARCELO RUIZ COMARIN

CPF *00.***.*52-99

Advogados

RAUL BARCELO DE SOUZA

OAB: 377464/SP

CPF *13.***.*45-37

Polo Passivo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ: 02.812.468/0001-06

HOSPITAL AVICCENA S/A

CNPJ: 72.775.745/0001-33

HOSPITAL CENTRAL DO TATUAPE - REDE DOR SAO LUIZ S.A.

CNPJ: 06.047.087/0150-80

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO

OAB: 192705/SP

CPF *57.***.*79-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004322-57.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Marcelo Ruiz Comarin - Hospital Aviccena S/A - - Hospital Central do Tatuapé - Rede D´or São Luiz S.a. - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

    Vistos.

    Certidão supra: manifeste-se o réu, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos, em atenção ao artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

    Após, tornem-se os autos conclusos.

    Int. - ADV: ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RAUL BARCELO DE SOUZA (OAB 377464/SP)

  • 04/09/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 04/09/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004322-57.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Marcelo Ruiz Comarin - Hospital Aviccena S/A - - Hospital Central do Tatuapé - Rede D´or São Luiz S.a. - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para (i) declarar a inexistência da dívida apontada na inicial, no total de R$ 15.844,88; (ii) condenar a corré REDE D'OR SAO LUIZ S/A a se abster de atos de cobrança de tal dívida, confirmando-se a liminar; (iii) condenar ambas as corrés REDE D'OR SAO LUIZ S/A e UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, solidariamente, a pagarem à parte autora indenização moral de R$ 5.000,00, com correção pela tabela prática do TJSP desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observados, a partir de 28/08/2024, o IPCA para a correção monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e a taxa SELIC para os juros de mora, observada a regra de dedução do art. 406, § 1º do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024.

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

    P.I.C.

    João Vitor de Souza Lima Pacheco Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.

    Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.

    Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

    Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

    Nada Mais. - ADV: ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RAUL BARCELO DE SOUZA (OAB 377464/SP)

  • 11/08/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/07/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2025 20:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2025 08:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2025 07:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 16:47

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 16:47

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 12:52

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/04/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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